81
80
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Direito Público e Empresarial intensifica atuação no
Estado
O escritório A. Soares De Oliveira e Poncia-
no Sociedade de Advogados intensifica sua
atuação no Paraná e inaugura nova unida-
de em Curitiba. A banca especializada em
direito público e empresarial, que já atua
no estado, e deixa o município de Telêma-
co Borba, terá a sócia Aline Czapiewski So-
ares como responsável. De acordo com
o sócio-gestor da boutique, Aílton Soares
De Oliveira, os investimentos seguem um
momento promissor do Brasil. “Temos
confiança no governo, e que as mudanças
estruturais propostas especialmente no
campo econômico retomarão brevemente
o crescimento econômico do País, permi-
tindo avançarmos na missão de uma advo-
cacia de resultado”, diz Oliveira.
Passageiros de companhias aéreas
O Procon-PR orienta os passageiros de companhias áreas sobre seus direitos e o que fa-
zer em caso irregularidades como atrasos e cancelamentos de voos.
Além dos transtornos como a perda de compromissos profissionais, de passeios e de
tempo, os usuários relatam que as empresas não têm respeitado os direitos dos consu-
midores quanto à assistência material, de acordo com as normas da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac).
A diretora do Procon-Pr, Claudia Silvano, explica as regras. Se o atraso for superior a uma
hora, deve ser oferecida ao consumidor a possibilidade de comunicação por telefone e
internet e, se passar de duas horas, a companhia tem que providenciar alimentação.
Ela destaca que se o voo atrasar mais de quatro horas, as empresas têm que arcar com
acomodação ou hospedagem, incluindo os custos com transporte. Neste caso, o consu-
midor também tem o direito de ser reacomodado em voo próprio ou de terceiro para o
mesmo destino, na primeira oportunidade, ou receber os valores pagos pela passagen no
prazo máximo de sete dias contados a partir da solicitação do consumidor. Omesmo vale
para cancelamentos de voos.
Lei Seca completa 11 anos
Campanhas na mídia e maior força na aplicação da lei, incluindo o combate ao uso de
álcool na direção, contribuíram para que o Brasil reduzisse as mortes por acidentes de
trânsito. É o que mostra o Relatório Global da OMS - Estado da Segurança viária 2018. No
entanto, apesar das taxas de mortalidade no trânsito no país (19,7 por 100 mil habitantes,
segundo dados de 2016) estarem registrando tendência de queda (estavam em 20 por
100 mil habitantes em 2006), elas permanecem bem acima das taxas europeias. Outra
triste constatação: ainda há muitos motoristas que bebem e dirigem, como revela a Pes-
quisa Nacional de Saúde, do IBGE. Publicada em 2013, a pesquisa estimou a proporção de
indivíduos que conduziram veículo motorizado após o consumo de bebida alcoólica. Este
percentual foi de 24,3%; considerando o total da população brasileira adulta, a proporção
foi de 4,4%. Dirigir sob o efeito do álcool é elencada como uma das principais causas de
acidentes viários no mundo. Porém, apenas cinco países são intolerantes a qualquer dose
de álcool quando se dirige: Eslováquia, Hungria, Paraguai, Uruguai e Brasil.
