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FIQUE POR DENTRO
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Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio
Emenda regimental
Foto: Divulgação
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Opresidente da Ordemdos Advogados do
Brasil - Seccional Paraná (OAB/PR), Cássio
Lisandro Telles, conduziu à vice-presiden-
te da Comissão de Direito Agrário e do
Agronegócio, o especialista nas áreas de
Direito Contratual, Direito Processual Ci-
vil, Direito Ambiental e Direito Corporati-
vo, Dr. Caio Marcio Eberhart.
Eberhart atua há mais 15 anos na área ju-
rídica e tem experiência em vasta gama
de assuntos, tais como em processos so-
cietários, contencioso civil, comercial e
questões agrárias e ambientais. É, tam-
bém, sócio da TESK - Sociedade de Advo-
gados, com sede em Curitiba (PR).
Para ele, a nomeação é uma oportunidade
de participar ativamente no atendimento
de demandas relacionadas ao agronegó-
cio. "Uma comissão multidisciplinar é im-
portante para avaliar como está o Brasil
frente ao agronegócio mundial. Por se
tratar de uma das áreas econômicas vitais
para a nação, será um trabalho intenso,
porém recompensador", comenta o vice-
-presidente.
Foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP),
a Emenda Regimentaç nº 20 de 2019, que torna definitiva a Comissão do Meio Ambiente
(CMA) do CNMP.
A proposta foi apresentada em sessão plenária pelo conselheiro e presidente da CMA/
CNMP, Luciano Nunes Maia, e relatada pelo conselheiro Dermeval Farias. A aprovação
pelo Plenário do CNMP ocorreu durante a 1ª Sessão Plenária de 2019.
Na ocasião da aprovação, a presidente do Conselho, Raquel Dodge, realçou a importân-
cia da CMA/CNMP, que, segundo ela, recebe todo o apoio da Presidência da Casa. “É fun-
damental tornar permanente a comissão, que ganha esse status pelos méritos de seus
trabalhos realizados”, falou.
Raquel Dodge também fez questão de mencionar alguns produtos da CMA/CNMP em
parceria com a Presidência da Casa, como dois seminários “Água, Vida, Floresta e Direitos
Humanos”; a adoção e apoio ao projeto “Água para o Futuro”, que protege nascentes
de água doce; e a realização de um curso para capacitar membros do Ministério Público
quanto à negociação com grandes empresas que causam desastres ambientais. Além dis-
so, Dodge destacou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente,
instituído para estabelecer as bases comuns de atuação dos Ministérios Públicos de dife-
rentes países na proteção ao meio ambiente.
