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FIQUE POR DENTRO
Posse no conselho da OAB Londrina
O procurador do Estado do Paraná, Rafael Augusto Silva Domingues, tomou posse, no dia
3 de fevereiro, como conselheiro da subseção da OAB em Londrina, cargo que ocupará
durante a gestão 2016-2018. A solenidade de posse da nova diretoria da OAB Londrina
foi realizada na sede da subseção e contou com a presença do 1º vice-presidente da As-
sociação dos Procuradores do Estado do Paraná - APEP e conselheiro estadual da OAB,
Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto.
Na sessão solene prestigiada por mais de 450 pessoas, entre advogados e autoridades,
foram empossados os advogados Eliton Araújo Carneiro - presidente; Paulo Rogério
Tsukassa de Maeda - vice-presidente; José Carlos Vieira - secretário-geral; Renata Cristina
de Oliveira Alencar Silva - secretária-geral adjunta e Leidiane Cintya Azeredo - tesoureira,
além dos 30 novos conselheiros da subseção.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maringá, Fúlvio Stadler Kaipers, a
secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Indira Winter, o vice-presidente da Seccional, Airton
Martins Molina, o conselheiro empossado da OAB Londrina, Rafael Augusto Silva Domingues,
e o 1º vice-presidente da APEP, Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto
STF derruba cláusula do Confaz
Boa gestão
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no início da noite desta quarta-feira (17) li-
minar que suspende a cláusula nova do Convênio ICMS nº 93/2015, do Confaz. Por essa
cláusula, as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional estavam também
obrigadas a seguir as novas regras de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercado-
rias e Serviços (ICMS), o que aumentava sua carga tributária em 74% e acarretava uma
parafernália burocrática para o pagamento do imposto. A liminar foi obtida depois que
a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, com o apoio
do Sebrae, da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), da E-commerce
Brasil e de outras entidades, defendendo que as novas regras violam a Constituição e
afrontam a legislação específica para as empresas do Simples. O Confaz pode entrar com
recurso para derrubar a liminar, mas a suspensão da clausula indica que ainda é possível
criar um quadro legal que não só cumpra a lei, mas igualmente permita às PMEs continu-
arem a se desenvolver.
Quando um advogado é acionado em uma empresa, geralmente é porque alguma ação
jurídica já está em tramitação. Isso ocorre, pois na maioria dos casos, o advogado chega
para resolver a complicação. Mas o que fazer para evitá-las? De acordo com o advogado
Gabriel Placha, o segredo está no vínculo entre o advogado e o empresário. Segundo ele,
deve-se ultrapassar o modelo de prestação de serviços, para uma relação de parceria.
“Dessa forma, o advogado não se limita a resolver problemas, mas a auxiliar o empresá-
rio no cenário econômico e empresarial, atuando de forma preventiva”, afirma.
Segundo Placha, as vantagens dessa parceria são inúmeras. “O planejamento estratégico
certamente é o que fará a empresa caminhar tranquila. O grande trunfo desta coopera-
ção conjunta, então, é evitar demandas judiciais”, comenta.
om o enorme número de leis e burocracia no País, uma empresa pode facilmente come-
ter alguns erros que, por falta de conhecimento, podendo gerar diversos prejuízos. Para
o advogado, ter um advogado como parceiro da empresa oferece a instituição o resguar-
do de possíveis ações judiciais. “Deve-se realizar constantemente um check-list de ações
preventivas. Dessa forma, o advogado irá colher dados, informações jurídicas, garantin-
do a segurança do negócio de seu cliente”, ressalta.
Foto: Divulgação
