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DE OLHO NO FUTURO
O que irá mudar com a Lei
Geral de Proteção de Dados
E
m agosto de 2018, após oito anos de discussão, foi sancionada no Brasil a Lei 13.709,
conhecida popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida,
que entrará em vigor a partir de agosto de 2020, possui como objetivos atualizar a
legislação do país com relação à transparência de dados, regulamentando assim o seu
tratamento.
A atuação da lei será centrada em todas as operações envolvendo dados pessoais, isto é,
sua coleta, transferência, armazenamento, arquivamento, utilização e exclusão. As medi-
das para tornar o uso de dados mais transparente no Brasil seguem uma tendência mun-
dial. A União Européia, por exemplo, aprovou em maio do ano passado um conjunto de
normas que tinham como finalidade a regulamentação do tratamento de dados pessoais.
É necessário destacar que a aplicação da lei não será limitada às empresas do ramo de
tecnologia, já que compreende qualquer pessoa física ou jurídica, que trate dados em
