Revista Ações Legais - page 40

ARTIGO
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Crise penitenciária: a seguir,
cenas do mesmo capítulo
A
realidade das penitenciárias brasileiras é preo-
cupante. A população carcerária cresceu mui-
to nos últimos tempos. Há pouco mais de dez
anos, o Brasil era o 4º (quarto) país em população car-
cerária e, atualmente, ocupamos o 3º (terceiro) lugar.
A quantidade de presos que vivem nesses locais prati-
camente dobrou, passando de aproximadamente 400
mil para mais de 725 mil entre os anos de 2006 e 2016.
Esses dados nos indicamque ficamos atrás apenas dos
Estados Unidos (2,1 milhões) e da China (1,6 milhão)
em população carcerária.
Um dos grandes problemas no sistema carcerário brasileiro são as rebeliões que aconte-
cem nos presídios, delegacias e unidades prisionais. Vários são os fatores que influenciam
esse tipo de ação que, sem sombra de dúvidas, termina em resultados nunca ideais para si-
tuações de conflito, sobretudo quando envolve presos de facções criminosas divergentes.
Não é de hoje que os presos detêm o controle dentro das unidades penais, inclusive por
intermédio de aparelhos celulares, o que possibilita o contato e a articulação de ações in-
ternas ou externas. Entretanto, a fiscalização e a punição disciplinar e penal não impedem
a entrada desses aparelhos nas prisões, por diversos meios. A posse do celular proporciona
a execução de ações diversas, dentre elas as articulações e ordens de execução, inclusive
para as rebeliões.
Quando se fala em rebeliões os motivos mais comuns têm relação com a superlotação car-
cerária, com a alimentação deficitária ou de má qualidade, com a distância do preso de seus
familiares, com o despreparo dos profissionais atuantes nas unidades, com a ausência de
trabalho e atividades educacionais dentro das prisões, com a falta de assistência médica e
os maus tratos - que não raro acontecem dentro do cárcere -, entre outros agravantes.  
No entanto, quando se trata de presos vinculados a facções criminosas, nem sempre os
motivos citados são os que geram as rebeliões. Uma das maiores preocupações desses
grupos está em não perder o território conquistado. Eles não medem esforços para buscar
cada vez mais espaço dentro das unidades prisionais. Isso ocasiona subversão à ordem e à
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