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GOVERNO DO PARANÁ
Adotadas novas medidas
administrativas contra
o coronavírus
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou novas medidas administra-
tivas, que se somam ao pacote econômico divulgado no dia 27 de março, para
enfrentamento do novo coronavírus. Entre elas estão a suspensão do início de
cobranças de dívidas e o estabelecimento das principais diretrizes para o contingencia-
mento de R$ 321 milhões.
O novo decreto suspende as autorizações de provimentos de cargos e funções da Lei
Orçamentária Anual de 2020, as concessões de progressões e promoções de servidores
da administração direta e indireta do Poder Executivo, e, ainda, o empenho de despesas
relativas a exercícios anteriores.
O mesmo texto autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a suspender por 90 dias
o início de novas cobranças a empresas e cidadãos. A medida visa atenuar a situação de
dificuldade financeira que muitas pessoas já enfrentam em função da pandemia do novo
coronavírus. Mensalmente, a PGE realiza cerca de 30 mil protestos e ajuíza em torno de
400 dívidas. Atualmente, a Dívida Ativa estadual está em torno de R$ 40,3 bilhões.
“Estudamos essas alternativas ao longo da semana com as equipes técnicas do Gover-
no do Estado e entendemos que elas ajudam a estimular o consumo. Ao mesmo tempo
congelamos parte do orçamento para ajudar o combate ao novo coronavírus”, afirmou
Ratinho Junior. “Estamos agindo com responsabilidade”.
Essas medidas se somam ao pacote econômico de R$ 1 bilhão. O valor está distribuído
entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, dilação de
prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas, e aportes no fun-
do garantidor.
Precatórios
A Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná e a Or-
dem dos Advogados do Brasil Secção Paraná (OAB/PR), também trabalham em conjunto
para encontrar formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apre-
sentados por credores de precatórios do Estado, com base no Decreto 2.565/2019, no
que é denominada Primeira Rodada de acordo direto em juízo auxiliar de conciliação de
precatórios. Esta medida permitirá o pagamento de cerca de R$ 300 milhões aos credores
nos próximos meses.
Impostos
O governo do estado retirou a água mineral do regime de Substituição Tributária (ST).
Com o fim da ST, cada empresa desse produto ficará encarregada do recolhimento de sua
parte do imposto quando realizar a venda. A expectativa é de queda nos preços.
Projeto de lei
O governo do estado também aguarda a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do pro-
jeto de lei que objetiva apoiar a recuperação econômica dos empreendedores formais e
informais, além da infraestrutura dos municípios, com oferta de crédito e apoio técnico às
atividades econômicas locais. Dessa maneira, a Fomento Paraná poderá disponibilizar mais
recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para situações de emergência ou
calamidade pública.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou novas medidas administrativas, que se
somam ao pacote econômico
Foto: Agência de Notícias
