Revista Ações Legais - page 16-17

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MUNICIPALIDADE
Governo reúne prefeitos
para harmonizar medidas
contra a COVID-19
O
governador Carlos Massa Ratinho Junior realizou reuniões por videoconferência
nos dias 28 e 29 de março com 20 prefeitos das maiores cidades paranaenses. O
objetivo foi reforçar a necessidade de aplicação das medidas que foram adotadas
no Estado para a prevenção ao novo coronavírus, além de trocar experiências e alinhar as
ações conjuntas de enfrentamento à COVID-19 no Paraná.
Ratinho Junior detalhou as iniciativas já tomadas pelo governo estadual, em especial nas
áreas da saúde, ação social e economia, para preservar vidas e empregos. São R$ 300 mi-
lhões para atender a população mais necessitada e R$ 1 bilhão para apoiar empreendedo-
res e empresas de todos os portes.
“É preciso haver uma sincronia e troca de experiências neste momento em que enfrenta-
mos um vírus perigoso, que implica na saúde das pessoas e na economia do Estado e do
país. A orientação harmonizada previne erros e ajuda a realizar a nossa principal missão,
que é salvar vidas neste momento”, disse Ratinho Junior.
Outro tema debatido foi a questão do abastecimento e distribuição de alimentos para
famílias em situação de vulnerabilidade, que devem ser atendidas em conjunto pelo
Estado e município. Ratinho Junior solicitou aos prefeitos que mantenham o trans-
porte público, que é fundamental para que setores econômicos autorizados sigam o
ritmo de trabalho.
O governador reafirmou que é preciso respeitar a recomendação de funcionamento ape-
nas de atividades essenciais e seguir a orientação das autoridades brasileiras e internacio-
nais de saúde, que indicam a necessidade de isolamento social para conter a proliferação
do vírus. “São medidas para evitar uma ação mais aguda, que é a quarentena”, afirmou
Ratinho Junior.
Alinhamento
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, pediu a todos os prefeitos
que mantenham atualizados os Planos de Contingência municipais. “Isso vai facilitar
a atuação dos órgãos estaduais, em especial a Defesa Civil, no enfrentamento de uma
crise”, disse.
O secretário de Segurança Pública, Rômulo Marinho Soares, detalhou a operação policial
e as medidas adotadas pela área dentro de cadeias e presídios, enquanto o secretário da
Agricultura de Abastecimento, Norberto Ortigara, detalhou o planejamento para que ne-
nhuma pessoa sofra com falta de alimentos no Estado.
Além da retaguarda de saúde e manutenção da atividade econômica, as principais de-
mandas dos prefeitos foram com relação à manutenção das receitas municipais, para
fazer frente ao enfrentamento do novo coronavírus. Foram encaminhadas solicitações
como a antecipação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prorro-
gação do pagamento de precatórios.
O secretário do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega, pediu a
manutenção dos projetos realizados pelas prefeituras com recursos do Estado, ressal-
tando que haverá a postergação por seis meses de parcelas de financiamentos tomados
junto ao governo.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior realizou reuniões por videoconferência com 20
prefeitos das maiores cidades paranaenses
Foto: Agência de Notícias
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