12
13
São muitos os exemplos de importantes serviços prestados pelos procuradores do Esta-
do, a começar pela Procuradora-geral do Estado, associada Leticia Ferreira da Silva, que
integra o Comitê de Gestão de Crise, instituído pelo Decreto 4259/2020, ambiente que
diariamente toma importantes decisões.
No âmbito da consultoria jurídica, de forma rápida, procuradores do Estado elaboraram
parecer sobre regramentos federais recentemente editados, além de inúmeros estudos e
informações para subsidiar decisões do referido Comitê de Gestão de Crise e orientar os
vários decretos governamentais, que foram e vêm sendo editados para tratar de inúme-
ras medidas emergenciais. Tem ocorrido análise jurídica de muitos processos licitatórios,
convênios e contratos que vêm sendo efetivados neste período.
Na área contenciosa muitos esforços são empreendidos no sentido de compatibilizar, ao
Plano de Contingência existente, variadas medidas judiciais iniciadas por particulares ou
pelo Ministério Público a respeito de questões envolvendo saúde pública e, assim, evitar
dificuldades à Administração Pública para executar os serviços públicos imprescindíveis
neste momento. Têm sido estudadas e solicitadas medidas judiciais em diversos tribunais
e instâncias do Judiciário, inclusive Supremo Tribunal Federal – STF, no intuito de possi-
bilitar a fluida e rápida aquisição de produtos e serviços necessários, e viabilizar medidas
para obtenção de recursos pessoais, financeiros e materiais para a Administração Pública
bem atuar.
Isto sem que ocorra desatenção aos milhares de processos judiciais e de consultoria jurí-
dica ordinários que passam pela análise de procuradores do Estado, serviço público que
se mantém ininterrupto, mesmo neste período de calamidade pública.
São muitos os procuradores do Estado associados da APEP que não têmmedido esforços
para contribuir na construção de soluções aos problemas de toda ordem que a Adminis-
tração Pública vem vivenciado neste momento de crise, trabalhando incansavelmente a
qualquer hora do dia e da noite, sempre que as demandas surgem.
Este relevante esforço certamente é essencial para minimizar os efeitos da pandemia no
nosso Estado e, consequentemente, para a preservação de vidas de cidadãos paranaenses.
IMPORTANTE
SISTEMA PENITENCIÁRIO
ONU difunde
recomendação do CNJ sobre
coronavírus em prisões
A
Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva
tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do novo
coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo, está sendo divulgada
pelo escritório brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD
Brasil) como boa prática para diversos países. A Recomendação foi emitida no dia 17 de
março e vem recebendo grande aceitação nos tribunais brasileiros, resultando tanto em
medidas administrativas quanto judiciais para contribuir com o combate à pandemia.
“O PNUD conta com uma ampla rede de escritórios que busca sempre compartilhar as
melhores práticas para fortalecer o desenvolvimento dos países. Nesse sentido compar-
Resolução incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas preventivas à propagação do
novo coronavírus no sistema de justiça penal e socioeducativo
Fotos: Pixabay
