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VISITA NO SENADO
Entidades contrárias à PEC 26
são recebidas por Alvaro Dias
Município de Curitiba (APMC) estiveram em
audiência com o senador Alvaro Dias, para
falar sobre a PEC 26/2014, sobre a qual as
referidas associações se opõem veemente-
mente, por implicar em afronta a prerroga-
tiva de advogados públicos em todo o país.
Além dos presidentes da ANAPE - Marcello
Terto, da APEP - Cristina Leitão Teixeira de
Freitas, e da APMC - Miguel Adolfo Kalabai-
de, participaram da audiência o diretor da
APEP e conselheiro federal da OAB pelo Pa-
raná - Manoel Caetano Ferreira Filho, os pro-
curadores do Estado Roland Hasson e Julio
Zem e a procuradora do município de Curiti-
ba Denise Maria Vilela.
“A PEC 26 afronta a dignidade de profissio-
nais íntegros ao supor indevidamente o uso
de documentos e informações de interesse
público em benefício de interesses priva-
dos. Isso não existe, até mesmo porque os
advogados, públicos e privados, têm plena
formação profissional e consciência dos de-
veres éticos que orientam a sua atuação pro-
fissional. A prevalecer o fundamento dessa
proposta, todos os servidores públicos ou
particulares que mantenham contratos com
a Administração Pública também deveriam
ser postos sob suspeição, e não apenas os
advogados públicos”, esclareceu o presiden-
te da ANAPE, Marcello Terto.
O senador Alvaro Dias se colocou à disposi-
ção para oferecer o contraponto às razões
da PEC 26/14, inclusive para garantir que os
entes federados tenham plena autonomia
pra disciplinar o regime jurídico dos seus ad-
vogados.
O presidente da APMC - Miguel Adolfo Kalabaide, a Procuradora do Município - Denise Maria
Vilela, o presidente da ANAPE - Marcello Terto, o senador Álvaro Dias, a presidente da APEP
– Cristina Leitão, o Procurador do Estado - Roland Hasson e o Diretor da APEP e Conselheiro
Federal da OAB pelo Paraná - Manoel Caetano Ferreira Filho
N
o dia 5 de junho, a Associação Nacio-
nal dos Procuradores do Estado e do
Distrito Federal (ANAPE), a Associa-
ção dos Procuradores do Estado do Paraná
(APEP) e a Associação dos Procuradores do
“A PEC 26
afronta a
dignidade de
profissionais
íntegros ao supor
indevidamente
o uso de
documentos e
informações de
interesse público
em benefício
de interesses
privados.”
