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bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei, de acordo com o relatório
global da Organização Mundial de Saúde sobre álcool e saúde (Global Status Report on
Alcohol and Health 2014).
Desde 2008, na avaliação da OMS, os países têm tido progresso na implantação de leis
que estabelecem baixa tolerância para álcool. Nos últimos sete anos, outros 89 países
adotaram um limite abaixo de 0,05 gramas por decilitro de álcool presente no sangue
dos motoristas – o que significa proteção para 4,5 bilhões de pessoas – cerca de 66% da
população mundial.
Segundo a Organização, a aplicação de leis proibitivas se mostra mais eficaz quando são
combinadas com medidas de fiscalização realizadas em locais e horários mais prováveis
de ocorrer a mistura álcool/direção. Para a entidade, a percepção dos motoristas de que
podem ser autuados é a chave para o sucesso da ação.
Lei Seca
A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou
o Código Brasileiro de Trânsito, passando a proibir a condução de veículo automotor,
na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue
igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância
psicoativa que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor alco-
ólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse
sob a influência de álcool.
Em dezembro de 2012 foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional,
com nova alteração no Código Brasileiro de Trânsito, que estabeleceu tolerância zero
ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca:
provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de
que ummotorista dirige sob efeito de álcool. A lei também aumentou o valor da mul-
ta para quem for flagrado embriagado ao volante, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se
reincidir em menos de um ano, a multa dobra (R$ 3.830,80) e o motorista tem a car-
teira e os documentos do carro apreendidos.
LEI SECA
