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LEI DO DESPORTO
Senado cria comissão de
juristas para modernizar
legislação esportiva
A
comissão de juristas criada pelo
Senado para elaborar um ante-
projeto de modernização da Lei
Geral do Desporto iniciou no dia 29 de
outubro os seus trabalhos.
Caio Vieira Rocha, presidente do cole-
giado e do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva - STJD, afirmou que o obje-
tivo do grupo é estabelecer uma legis-
lação na área do esporte que possibili-
te um modelo sustentável para clubes,
atletas e federações e que cumpra melhor sua função social.
Os juristas têm 180 dias para elaborar o anteprojeto, que em seguida será entregue a uma
comissão de senadores designada pela presidência do Senado para analisar o texto.
Na solenidade de inauguração dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), reiterou que a modernização dessa legislação faz parte de um esforço recen-
te do Senado, que inclui iniciativas semelhantes adotadas também em outros setores e
que já têm produzido resultados como as comissões para rever a Lei da Execução Penal e
o Código Comercial.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Romário (PSB-RJ),
acredita que a modernização da legislação esportiva brasileira pode acabar se tornando
um legado positivo do Senado à realização de megaeventos no país, dentre eles a Olimpí-
ada. Uma iniciativa bem-vinda no momento em que o esporte, não só no Brasil como em
todo o mundo, vem sendo atingido por inúmeras investigações relacionadas à corrupção.
Primeira reunião
Após a instalação, a comissão, formada por 11 membros, realizou a primeira reunião de
trabalho. Foi eleito para a vice-presidência o advogado Alvaro Melo Filho, e o relator será
o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás Wladimyr Camargos.
Para Camargos, o texto manterá a autonomia das entidades esportivas perante o Estado,
como manda a Constituição. Porém, o colegiado também tem como desafio deixar clara
a responsabilidade de todos os atores sociais que se envolvem no esporte, no seu enten-
der um dos maiores déficits da legislação hoje vigente.
Já Melo Filho defende que a atual legislação não priorize o futebol em detrimento de ou-
tras modalidades, o que no seu entender vem prejudicando a estruturação dos esportes
individuais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.
Foto: Diário do Nordeste - Fontes: Conjur e Senado Federal
Caio Vieira Rocha, presidente do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva
