60
61
NOTÍCIAS
Desembargador federal
analisa o controle judicial
das agências reguladoras
Fotos: Ana Maria Ferrrarini
O
desembargador federal Fernando Quadros
da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região - TRF4, lançou em Curitiba, o seu li-
vro “Controle judicial das agências reguladoras: as-
pectos doutrinários e jurisprudenciais”, durante aula
do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-
PR. Editada pela Verbo Jurídico, a obra tem prefácio
do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Fe-
deral – STF, e trata do controle judicial das agências
reguladoras brasileiras e analisa as possibilidades do
processo civil brasileiro frente ao protagonismo crescente dos órgãos reguladores na
vida social, e os traços distintivos fundamentais entre diversos sistemas jurídicos.
As agências reguladoras são órgãos criados para fiscalizar a prestação de serviços públi-
cos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação, esta-
belecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas
entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, que atuam expedindo normas, fiscalizando
e resolvendo conflitos nas áreas de transporte coletivo, transporte terrestre e aquaviá-
rio, energia, rodovias, telefonia, medicamentos, planos de saúde, previdência comple-
mentar, fornecimento de água e saneamento. Segundo o autor, o livro trata de questões
como a competência, conflitos e dúvidas sobre as atribuições das agências em relação a
outros órgãos. O livro é resultado da tese de doutorado defendida pelo desembargador
federal em 2012, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A partir da análise de alguns precedentes judiciais da Suprema Corte norte-americana, a
obra procura estabelecer parâmetros de controle da atividade das agências. “Constatei
a forte tendência de intervenção judicial verificada no direito brasileiro, onde convivem
contraditoriamente as críticas ao Poder Judiciário pela suamorosidade e os reclamos para
que intervenha cada vez mais em setores eminentemente técnicos”, explicou o autor.
Durante o lançamento, o desembargador Fer-
nando Quadros da Silva, que veio a Curitiba a
convite do professor Francisco Carlos Duarte,
docursodeDireitoPUCPR, destacouquedefen-
de no livro a não intervenção judicial em áreas
técnicas de modo a preservar a discricionarie-
dade atribuída pelo legislador às agências. “O
trabalho preconiza uma atuação judicial mode-
rada de modo a intervir o mínimo possível na
atividade das agências, preservando a atuação
das mesmas e privilegiando as soluções de mé-
rito por elas adotadas”, ponderou.
Por fim, o desembargador federal afirmou que
também analisa o processo civil como instru-
mento voltado à tutela dos direitos fundamen-
tais, e propõe um pragmatismo processual que
adapte as categorias processuais ao fim célere
do processo, com preservação do equilibro re-
gulatório, oportunizando o amadurecimento
institucional das agências reguladoras.
O autor
Fernando Quadros da Silva é desembargador
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo
critério de merecimento. Doutor em Direito
pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, mestre em Direito pela Universidade Fe-
deral do Paraná, especialista em Direito Penal
pela Universidade de Brasília. Foi procurador
do estado do Paraná, procurador do Ministério
Público do Trabalho, juiz do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Foi pro-
fessor na Universidade Estadual de Maringá, no Centro Universitário de Maringá e na Es-
cola Superior de Magistratura do Estado do Paraná. Autor das seguintes obras jurídicas:
“Agências reguladoras no direito brasileiro”, “Agências reguladoras: sua independência
e o princípio do Estado Democrático de Direito”, “Crimes ambientais: estudos em home-
nagem a Vladimir Passos de Freitas” e “Juizados especiais federais: aspectos gerais”.
