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CONGRESSO
Brasil tem mais de 12
milhões de trabalhadores
terceirizados
O
Brasil tem hoje mais de 12 mi-
lhões de trabalhadores ter-
ceirizados, segundo dados
do Departamento Intersindical de Es-
tudos e Estatísticas Socioeconômicas
(DIEESE). A informação foi apresen-
tada pelo procurador-chefe do Minis-
tério Público do Trabalho do Paraná,
Gláucio Araújo de Oliveira, no IX Con-
gresso da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e Hospita-
lidade (CONTRATUH), realizado em
Foz do Iguaçu.
A terceirização do emprego dominou os debates no evento, sobretudo pelo aspecto da
precarização das condições de trabalho. “É por isso que nós combatemos a medida, que
já se tornou um consenso no mercado de trabalho brasileiro”, afirmou o presidente da
Confederação e secretário geral da Nova Central Sindical, Moacyr Roberto Tesch Auers-
vald.
Conforme Gláucio de Oliveira, os trabalhadores terceirizados recebem 27% menos que os
efetivos e não contribuem corretamente para a Previdência Social e o Imposto de Renda.
“Na hora da aposentadoria, isso será um problema, para eles e suas famílias”, alertou o
procurador-chefe do MPT-PR.
Ele explicou que a terceirização, que começou na indústria automobilística, hoje está pre-
sente em vários setores, como transporte e logística, construção civil, petróleo e gás, tec-
nologia da informação, medicina, geração e distribuição de energia etc. Só neste último,
ela cresceu mais de 200% nos últimos anos.
Procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira
Consultora jurídica Zilmara Alencar
O procurador disse que a Petrobras é a empresa que mais terceiriza serviços hoje no país,
nas atividades fim e meio. “Além da precarização nas contribuições sociais, os riscos de
acidentes de trabalho aqui são 5,5 vezes maiores”, enfatizou Gláucio. Além disso, a rota-
tividade no trabalho e a carga horária também são superiores que nos casos de contrata-
dos com carteira assinada.
A terceirização, que no Brasil pode virar lei a qualquer momento porque há quatro pro-
jetos de lei prontos para votação no Congresso Nacional, começou nos Estados Unidos e
na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, quando a indústria bélica começou a enco-
mendar armamentos pesados a empresas terceirizadas nos contratos com os governos
para agilizar as entregas.
A regulamentação dos serviços de vigilância foi o início da terceirização no país, por meio
da Lei 71.102/83 e, depois, com a 6.019. Para o procurador, qualquer acordo coletivo nego-
ciado à luz de serviços terceirizados enfraquece o sindicato de trabalhadores, que assina
a convenção em patamares bem menores do que seria para trabalhadores efetivos das
empresas.
Mais mobilização
Em palestra realizada nesta quinta-feira
também no congresso da CONTRATUH, a
consultora jurídica Zilmara Alencar avaliou
que o Estado está pautando as discussões
trabalhistas, fazendo comque osmovimen-
tos sindicais percam sua aproximação com
o trabalhador. “Os sindicatos devem cole-
tar em suas bases os temas que vão pautar
as reuniões com o governo, mas o caminho
hoje é inverso e não contempla o trabalha-
dor”, afirma. Para Zilmara, as discussões
precisam ser mais abrangentes, com patrões e empregados cobrando melhor qualidade
de vida para a população. “É preciso cobrar a criação de políticas públicas que beneficiem
o funcionário fora do ambiente de trabalho, como creches e serviço de saúde, influen-
ciando diretamente seu desempenho na empresa”, explica a especialista.
Zilmara usou como exemplo o ajuste fiscal e o corte dedespesas imposto pelo governo
federal em 2015, afetando a Previdência Social. Entre as medidas, a mudança do tempo
mínimo para a obtenção do seguro desemprego, que era de seis meses e agora passou
para um ano. “Não houve uma preocupação em estudar os impactos desse tipo de me-
