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dida. O governo precisava cortar custos e assim o fez”, explica. De acordo com o Dieese,
66% dos trabalhadores não completam um ano de serviço e, com a nova regra do seguro
desemprego, não tem direito ao auxílio. “Isso fragiliza o trabalhador e o deixa desassis-
tido, fazendo com que ele aceite propostas fora dos acordos coletivos de trabalho para
não ficar sem salário”, argumenta Alencar.
Excesso de ações compromete qualidade da Justiça do Trabalho
O elevado volume de processos no
Tribunal Superior de Justiça, onde
são julgadas de 400 a 600 ações por
dia, compromete a qualidade das
decisões. A opinião é do advogado
trabalhista Sandro Lunard Nicolade-
li em sua palestra no Contratuh.
No ano passado o TST recebeu
309.033 processos, 2,6% a mais que
em 2013, quando foram 301.329. Do
total recebido, 243.840 (78,9%) fo-
ram recursos vindos dos TRTs, 715
(0,2%) de ações originárias, e 51.930
(16,8%) recursos internos.
Professor de Direito Trabalhista na Universidade Federal do Paraná, o advogado afir-
mou que a tendência é cada vez subirem menos recursos para o TST, deixando. A
ideia é deixar o maior número possível de demandas para ser resolvidas nos tribunais
regionais dos estados de origem.
Para ele, a constatação não deixa de ser uma “sonegação da justiça”, ao reduzir as
possibilidades de julgamento das demandas. Com o afogamento dos recursos no
TST, os processos são quase sempre julgados em bloco, onde os ministros tendem a
acompanhar os relatores dos processos.
“A tendência da Justiça brasileira é padronizar os procedimentos”, diz Nicoladeli. Se-
gundo ele, o Brasil está importando um híbrido da Justiça dos Estados Unidos, base-
ada no Código de Processo Civil e na jurisprudência, construída a partir de decisões
judiciais anteriores sobre casos análogos.
Sandro Nicoladeli cita a Lei 13.015/14, que para ele afunila os processos trabalhistas, e
ainda a 13.105/15, o Código de Processo Civil, que acaba tendo o mesmo efeito.
Advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli
CONGRESSO
