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ESPAÇO DAS LETRAS
ESPAÇO DAS LETRAS
Repertório Analítico de Jurisprudência do CARF
Coordenadores: Eurico Marcos Diniz de Santi, Breno Ferreira
Martins Vasconcelos, Daniel Souza Santiago da Silva, Karem
Jureidini Dias e Suzy Gomes Hoffmann, Editora FGV Direito SP e
Max Limonad, 990 páginas, R$ 280,00
Quais os critérios determinantes para o julgamento dos
principais temas tributários no Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais (Carf)? Essa foi a pergunta que moti-
vou mais de 50 profissionais a analisarem a jurisprudência
no Carf sobre 19 grandes temas até março de 2015. O es-
tudo foi reunido na obra Repertório Analítico de Jurispru-
dência do Carf.
O livro é fruto de um estudo do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio
Vargas, que reuniu professores, conselheiros, ex-conselheiros, advogados e audi-
tores fiscais, para fazer o levantamento da jurisprudência e estudar os pressupos-
tos fáticos e jurídicos que motivaram determinada decisão.
Alguns trechos já foram publicados na internet e têm sido utilizado pelos novos
conselheiros do Carf. Vasconcelos explica que, diferentemente do Judiciário, no
Carf não há um corpo técnico que auxilia o conselheiro a tomar as decisões, caben-
do somente a ele fazer todo o trabalho de pesquisa de jurisprudência e tendência
de julgamentos, por exemplo.
Em um dos julgamentos, o livrou pautou o debate e a jurisprudência destacada
na obra foi mantida. Na semana em que estava pautado um julgamento sobre
creditamento de insumos PIS/Cofins, os autores do livro publicaram na internet
o relatório sobre o tema, mostrando o posicionamento mais favorável ao contri-
buinte. Com a sinalização de que o relator mudaria seu entendimento em relação
à jurisprudência, outros conselheiros usaram o livro para manter os precedentes
consolidados até 2015. Apesar de não existir a obrigação de manter a jurisprudên-
cia, uma vez identificada uma tendência de julgamento há uma dificuldade de ter
uma mudança. Apesar disso, a nova composição do Carf vem alterando algumas
questões que já eram tidas como pacificadas.
A ideia de produzir a obra surgiu com a Operação Zelotes, que investiga um esque-
ma de venda de decisões no conselho. Um dos reflexos da operação foi a decisão
da Ordem dos Advogados do Brasil que proibiu conselheiros do Carf de advogar.
A medida gerou um esvaziamento do Carf e, consequentemente, forçou uma nova
composição. Com isso, a comunidade jurídica ficou receosa com o futuro das de-
cisões no conselho e se a jurisprudência construída ao longo dos anos seria man-
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Reprodução Humana Assistida e suas consequências
nas relações de família - a filiação e a origem genética
sob a perspectiva da repersonalização
Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Juruá Edi-
tora, 284 páginas, R$ 89,90
A presente obra discute aspectos controvertidos decorren-
tes da utilização das técnicas de reprodução humana as-
sistida, destacando a transformação que as mesmas acar-
retaram no conceito de concepção, manipulação da vida,
procriação, paternidade e maternidade e os vários dilemas
éticos e jurídicos que se configuram em consequência.
Procura-se demonstrar um panorama geral de tais técnicas na atualidade e seus
avanços e a importância de se editar, no Brasil, legislação sobre o tema, apontan-
do subsídios na legislação estrangeira.
Aborda-se a necessidade, diante da conjuntura atual e do princípio da dignidade
da pessoa humana, de se ter uma ideia pluralista de família, calcada na afetivida-
de, estendendo a todas as entidades familiares o direito ao planejamento familiar
pela via da procriação artificial.
Há uma análise da paternidade/maternidade jurídica dos filhos oriundos da utiliza-
ção das técnicas de reprodução humana assistida que é atribuída pelo Código Civil
em vigor, ressaltando casos de conflitos decorrentes a inseminação post mortem,
da maternidade de substituição e da inseminação heteróloga, neste último, em
especial, com ênfase para o conflito entre o direito ao sigilo do doador e o direito
à origem genética.
tida. Em sua reformulação foi instituído um novo Regimento Interno. Além disso,
houve uma renovação de conselheiros, o que, segundo alguns tributaristas, tam-
bém afeta a qualidade dos julgados.
Diante do cenário, o NEF da FGV propôs a elaboração de um estudo inédito reu-
nindo a jurisprudência do Carf e analisando como ela foi construída. De acordo
com Vasconcelos, o objetivo era fazer um estudo de todos os temas. Contudo,
em alguns casos isso não foi viável devido ao volume de acórdãos — sobre contri-
buições previdenciárias, por exemplo, são mais de 10 mil acórdãos. Nesses casos,
explica, o livro descreve o movimento de tendência da jurisprudência e analisar as
razões de cada entendimento.
