94
95
ARTIGO
Como rever o valor
do seu FGTS?
Por José Luiz de Oliveira Pinheiro Lima,
advogado
O
FGTS - sigla para Fundo de Garantia por Tem-
po de Serviço - é um fundo vinculado à Cai-
xa Econômica Federal que recebe depósitos
mensais, pago pelo empregador ao empregado. O sal-
do dessas contas é corrigido segundo índices legais.
Atualmente, existem dois grupos de processos en-
volvendo o FGTS: as revisões das décadas de 1980 e
1990 e as revisões envolvendo a TR – sigla para Taxa
de Referência -, nos anos de 1999 a 2013. O primeiro
grupo já foi julgado pelos Tribunais Superiores e pos-
sui jurisprudência consolidada, significando que bas-
ta não ter recebido o reajuste para ter direito ao seu
reconhecimento. O segundo grupo ainda está sendo
julgado e o Superior Tribunal de Justiça ainda não se
manifestou definitivamente sobre o tema.
Qualquer pessoa que possuía saldo na sua conta do
FGTS no período de 1987 à 1991 pode receber os va-
lores, bastando procurar um advogado para se infor-
mar sobre o tema. Também estão habilitados os her-
deiros dessas pessoas, caso já sejam falecidas. Alguns
reajustes podem a chegar a 84% do valor constante
na conta.
É difícil precisar quanto tempo esses processos po-
dem demorar. As Varas Federais possuem ritmos de
trabalho diferentes e carga de trabalho que pode
variar, fora que cada caso pode apresentar proble-
mas específicos que atrasem a demanda. A pessoa
pode aguardar algo em torno de 1-2 anos, emmédia,
para estar recebendo algum valor, caso tenha o di-
reito reconhecido.
