Revista Ações Legais - page 78-79

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SUSTENTABILIDADE
Cerca de 60% dos tribunais
já contam com Plano de
Logística Sustentável
Q
uase 60% de todos os tribunais brasileiros já implementaram o Plano de Logís-
tica Sustentável do Poder Judiciário (PLS), em cumprimento à Resolução nº
201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado é da Assessoria de Ges-
tão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que auxilia o CNJ na capacitação
de servidores para elaboração do plano. O treinamento já foi realizado, de forma gratuita,
em mais de dez tribunais, desde o ano passado. Paralelamente, com o objetivo de aten-
der às sugestões encaminhadas pelos tribunais, o CNJ decidiu atualizar os indicadores
previstos na Resolução n. 201, durante a 19ª Sessão Virtual, que ocorreu entre os dias 30
de agosto a 6 de setembro.
Foto e fonte: Agência CNJ de Notícias
A Resolução CNJ n. 201, que determina a criação de núcleos socioambientais e implan-
tação do PLS, visa sistematizar as práticas de sustentabilidade no âmbito de cada tribu-
nal, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais. De
acordo com a regulamentação, os PLS devem conter 65 indicadores mínimos, agrupados
em 13 blocos, que permitam quantificar o consumo dos órgãos do Judiciário com papel,
água, energia elétrica, entre outros, assim como as despesas relativas a serviços, como
limpeza e vigilância, por exemplo.
No julgamento do procedimento de competência de comissão que tratava da alteração
de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental econômico do PLS, os
conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do conselheiro Norberto Campe-
lo. Com a decisão, a nomenclatura de alguns indicadores foi modificada - o termo “papel
branco” passou a ser “papel não reciclado”, por exemplo. Houve também mudanças na
frequência de informação de alguns indicadores. Foi mantida a periodicidade mensal e
anual para o preenchimento dos relatórios de consumo, excluindo-se a semestral. A in-
tenção é facilitar o trabalho dos tribunais sem afetar a confiabilidade dos dados. Outra
novidade é a divisão da quantidade de veículos por tipo de combustível, visando melho-
rar a gestão de consumo.
Foi mantida a
periodicidade mensal
e anual para o
preenchimento dos
relatórios de consumo,
excluindo-se a
semestral
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