Revista Ações Legais - page 12

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Planejamento
O advogado de Direito Previdenciário Thiago Luchin também considera as propostas um
retrocesso social, mas recomenda cuidado para quem pretende dar entrada na aposen-
tadoria para se livrar dos efeitos da reforma da Previdência.
“Os segurados do INSS que já reunirem os quesitos para dar entrada no benefício ou que
estão perto de atingir a idade ou o tempo de contribuição necessários para se aposentar
devem fazer um estudo, um planejamento para não ter uma perda significativa no valor
do seu rendimento mensal”, garante Luchin.
O especialista recomenda que não se dê entrada “correndo” na aposentadoria. “O ideal é
reunir a CNIS do INSS segurado, com a relação dos salários de contribuição e procurar um
especialista para que ele elabore um cálculo de quanto seria a aposentadoria. Esse cálcu-
lo varia a cada caso. Certamente valerá a pena para muitas pessoas se aposentar neste
momento. Porém, para outras será melhor aguardar as regras de transição, trabalhar por
mais um período, para receber um valor maior e mais justo de benefício mensal”, afirma
Thiago Luchin.
Déficit
O grande objetivo da reforma da Previdência, segundo Marcelo Caetano, secretário da
Previdência do Ministério da Fazenda, é tornar o sistema sustentável e combater o défi-
cit. Segundo Caetano, o déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões em 2015, deve pular para R$
152 bilhões em 2016 e chegar a R$ 181 bilhões em 2017. “Não é só questão de futuro, é de
presente”, disse Caetano.
Porém, o especialista e advogado de Direito Previdenciário Murilo Aith rebate o discurso
sustentado pela equipe de Michel Temer. Ele alerta que reforma da Previdência neste
momento trata-se mais de uma questão política, do que realmente uma questão social.
“Não é aceitável se realizar uma reforma drástica no sistema previdenciário sem um es-
tudo mais aprofundado dos reais números e efeitos. É falso o discurso que diz que a pre-
vidência no Brasil é deficitária. Estudos da Anfip e da economista Denise Gentil da UFRJ
apontam que que o que está errado não é o modelo atual da Previdência que, apesar
política fiscal caótica do governo, continua gerando superávit. Denise Gentil demonstra
ao lado da Anfip, que as receitas da Previdência Social superam os gastos desde 2007. A
economista aponta, por exemplo, que esse superávit foi em 2013 de R$ 67,6 bilhões. Já
em 2014, segundo a professora esses números tiveram uma queda, apesar de ainda po-
sitivos, para R$ 35,5 bilhões. E a estimativa da acadêmica é de que 2015, segundo dados
preliminares, seja de um superávit de R$ 20 bilhões”, afirma.
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