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Como parte de um acordo entre líderes partidários, essa comissão especial só será ins-
talada após o recesso parlamentar e a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fe-
vereiro. “Mesmo que haja convocação extraordinária em janeiro, isso não muda nosso
acordo”, declarou o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE).
O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), votou pela admissibilidade da
matéria e defendeu a necessidade de uma reforma para, segundo ele, evitar que a Previ-
dência se torne insolvente na próxima década. “Nasce menos gente e vivemos muito mais,
teremos que necessariamente achar uma saída porque essa conta não fecha”, disse.
Ausência de cálculos
Logo após o voto do relator, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) questionou a au-
sência de cálculos demonstrando a situação real da Previdência, a fim de que os deputa-
dos possam sugerir mudanças para equilibrar as contas caso realmente haja deficit.
Molon questionou pontos da reforma, como aumentar de 15 para 25 anos o tempomínimo de
contribuição. “Amaioria absoluta das pessoas não consegue comprovar esse período de con-
tribuição e, normalmente, são os mais pobres, que trabalham na informalidade”, comentou.
Muitos deputados, apoiados por institutos de pesquisa previdenciária, afirmaram que não
haveria rombo se o dinheiro destinado à Previdência fosse, de fato, entregue para esse fim.
“Se não houvesse a DRU, que retira 30% dos recursos previdenciários para aplicar em outras
áreas, não haveria rombo nenhum”, apontou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O de-
putado calcula que, apesar das dificuldades de 2015, a seguridade social teve superavit de R$
22 bilhões.
Necessidade
Aos críticos da medida, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) lembrou que a ex-presi-
dente Dilma Rousseff já planejava uma reforma da Previdência, inclusive com o aumento
da idade mínima exigida para a aposentadoria. “Há necessidade de acharmos o equilíbrio
entre as contas do País e o direito daqueles que contribuíram durante toda a vida. Se há
pontos errados, vamos melhorar a proposta, mas uma reforma precisa ser feita”, afirmou.
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) também ressaltou que os parlamentares po-
derão alterar a proposta. Ele destacou que é preciso criar um sistema que seja igual e
comum para todos. “Dez anos atrás, tínhamos dez trabalhadores para cada aposenta-
do, mas atualmente esse número caiu para sete trabalhadores para cada aposentado”,
informou. “E o IBGE prevê que, em dez anos, serão apenas três trabalhadores para cada
aposentado. É óbvio que essa conta não fecha”, acrescentou.
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