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Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Foto: ManoelaTomas
As medidas mais duras, na avaliação do IBDP, são relacionadas aos benefícios assisten-
ciais. “O Constituinte, em 1988, preocupou-se em garantir o mínimo de sobrevivência e
agora o Governo quer reduzir os benefícios aos idosos e deficientes carentes para menos
que um salário mínimo”.
O mais importante para o IBDP nessa reforma é proteger a arrecadação previdenciária.
Até hoje nunca foi feito um cálculo atuarial para mostrar o quanto é necessário arrecadar.
E de nada adianta reduzir direitos e gastar as contribuições previdenciárias com outras
áreas. A responsabilidade pela situação atual é dos governos que ao longo da história
gastaram a arrecadação previdenciária em outras áreas e hoje isso faz falta. Por isso,
atualmente, as contribuições dos trabalhadores são usadas para pagar os aposentados.
“Essa situação continua, pois hoje 30% do Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previ-
dência e Assistência) são desvinculados”, explica a presidente do IBDP.
O governo alega que o orçamento da União vai ser usado apenas para pagar os benefí-
cios previdenciários, se nada for feito. “Porém, atualmente é a dívida pública que con-
some quase metade do orçamento e não se fala nada disso”, contesta Jane. A pensão
por morte que garante a proteção de crianças, na falta do pai/mãe poder ser inferior ao
salário-mínimo também é preocupante.
