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por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invali-
dez e pensão por morte).
As novas regras também não afetam os atuais aposentados e pensionistas. Para as pes-
soas que já estão contribuindo haverá regras de transição.
Déficit previdenciário
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o deficit previdenciário – diferença
entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios – oca-
sionado por despesas crescentes e de difícil redução.
Para atacar o problema, a reforma foca no aumento do tempo de atividade do trabalha-
dor e da base de contribuição ao sistema previdenciário, também tornando mais rígido o
acesso aos benefícios.
Ainda segundo o governo, a mudança vai preparar o sistema para a mudança demográ-
fica em curso no País, que levará a uma maior quantidade de idosos e um menor número
de nascimentos.
No futuro, haverá mais beneficiários da Previdência e um menor contingente de contri-
buintes, pressionando os gastos previdenciários.
IBDP garante que proposta traz
medidas muito duras
A
s principais medidas anunciadas da proposta são a instituição da idade de 65 anos
para a aposentadoria. Hoje, asmulheres com30 anos de contribuição e os homens
com 35 anos de contribuição podem se aposentar. Quem não tem esse tempo de
contribuição se aposenta por idade. Nesse caso, o homem precisa ter 65 anos de idade e
a mulher 60 anos. No meio rural, essa idade é reduzida para 60 e 55 anos.
O governo alega que os países desenvolvidos têm idade média para a aposentadoria
maior que a do Brasil. Mas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário alerta para a
necessidade de se observar as diferenças da realidade brasileira. “Infelizmente o Brasil
ainda sofre com a falta de trabalho e renda, o que dificulta o trabalho até os 65 anos de
idade”, observa Jane Berwanger, presidente do IBDP. Outro aspecto que merece um es-
tudo aprofundado é a saúde dos trabalhadores. “O Sistema Único de Saúde não conse-
gue dar atendimento aos cidadãos, que terão dificuldades de manterem condições físicas
para trabalharem até essa idade”, explica Jane.
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