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A ideia foi corrigir os problemas verificados na legislação anterior, a qual não provo-
cou os resultados esperados.
Tratado de Marraqueche
Em 2016, o Canadá aderiu ao Tratado de Marraqueche e completou a lista de 20 sig-
natários, fazendo vigorar o tratado, através do qual os países signatários assumem
o compromisso de criar instrumentos nas respectivas legislações que permitam a
reprodução e a distribuição de obras, livros etc. em formato acessível a pessoas com
deficiência visual, sem a necessidade de autorização do titular dos correspondentes
direitos autorais.
Por Diogo Dias Teixeira, advogado
"O novo CPC trouxe
importantes ferramentas em
prol da Propriedade Intelectual
e do Direito Digital."
