Revista Ações Legais - page 100

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FIQUE POR DENTRO
Educação livre, plural e sem censura
Representantes da OAB Paraná participaram de audiência pública convocada pela Co-
missão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH para tratar do tema da educação
livre, plural e sem censura no Brasil, e analisar o projeto “escola sem partido” e a ex-
clusão da base curricular nacional de questões relacionadas a gênero e diversidade. A
audiência foi realizada no dia 25 de maio, em Buenos Aires.
Os advogados Ananda Puchta e Rafael Kirchhoff, da Comissão da Diversidade Sexual,
apresentaram relatório elaborado em conjunto com a Comissão de Estudos sobre Vio-
lência de Gênero (CEVIGE) e outras entidades da sociedade civil organizada, que anali-
sa, no âmbito da educação, a
situação brasileira em relação
aos direitos das mulheres e da
população LGBTI, e denuncia
a intimidação de professores
que tentam inserir a temática
de gênero em sala de aula.
Rafael Kirchhoff, presidente
da Comissão da Diversidade
Sexual, explicou que os dados
sobre a violência contra a po-
pulação LGBTI revelam que os
termos ligados à questão de
gênero são retirados dos tex-
tos normativos para manter
na experiência diária das po-
pulações feminina e LGBTI as
normas sociais que oprimem
e que excluem. “O ambiente
escolar é altamente permea-
do pela construção cotidiana
de parâmetros de normalida-
de em termos de gênero e de
Foto: Divulgação
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