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ALTERNATIVAS PENAIS
Presidente da CIDH defende
diálogo para enfrentar
encarceramento provisório
Fonte: Agência CNJ de Notícias Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ
O
presidente da Comissão Interamerica-
na de Direitos Humanos (CIDH), James
Cavallaro, defendeu no 2º Fórum Nacio-
nal de Alternativas Penais (Fonape), ações como
a capacitação de magistrados, a promoção de
boas práticas no Judiciário e o intercâmbio de in-
formações e conhecimentos entre os países das
Américas para combater o que considera o “uso
desnecessário da prisão preventiva”. Segundo
Cavallaro, a quantidade de presos provisórios no
Brasil – cerca de 240 mil pessoas ou 40% da população carcerária –, indica um fenômeno que
tende a aumentar na região, onde milhares de pessoas estão na prisão sem julgamento.
“Estamos promovendo seminários e espaços de intercâmbio onde possa haver diálogo.
Também fazemos cursos de aperfeiçoamento para juízes, principalmente na implantação
das normas interamericanas (de proteção de direitos humanos nos países do continente
americano). Então vamos aos países com advogados locais e membros do sistema intera-
mericano para mostrar quais são as normas interamericanas que o Estado tem obrigação
de implementar e como seria possível, de maneira coerente com as práticas e lógicas ju-
rídicas internas (nacionais), fazer uso dessas normas, sempre com o objetivo de reduzir o
uso desnecessário das prisões preventivas e também o uso desnecessário do encarcera-
mento em massa”, afirmou o palestrante.
Cavallaro foi convidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer a fala inau-
gural do 2º Fonape, evento que o órgão promove até o sábado (27/2), em Salvador (BA),
para discutir as audiências de custódia e a desconstrução da cultura do encarceramento
em massa. Um ano após o CNJ iniciar a implantação do programa Audiência de Custódia
no país, com um projeto piloto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mais de 48 mil
audiências já foram realizadas em todas as unidades da Federação e 25 mil prisões desne-
cessárias deixaram de ocorrer. A medida freou
o crescimento da massa carcerária – a quarta
maior do planeta em termos absolutos.
“A população carcerária no Brasil cresceu qua-
tro vezes em 20 anos, para cerca de 600 mil
pessoas, dos quais cerca de 40% não foram jul-
gados. Há mais presos provisórios que o total
de presos no país em 1995”, disse o professor
James Cavallaro. A medida também atende a
tratados sobre garantia de direitos humanos
que o Brasil assinou no século passado e transformou em lei nacional em 1992.
Segundo o presidente da CIDH, em um país signatário da Convenção Americana de Direitos
Humanos, o Pacto de San José, só há duas justificativas para se decretar uma prisão provi-
sória. Conforme a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, um magis-
trado só deve determinar a prisão preventiva de uma pessoa acusada de um crime se ela
representar risco de fuga do réu ou risco de atrapalhar as investigações do processo.
Resolução - O presidente da mesa inaugural do 2º Fonape, conselheiro Bruno Ronchetti, lem-
brou que o CNJ levou em conta as normas interamericanas na elaboração da resolução do
Conselho que regulamenta desde o início do ano a realização das audiências de custódia nos
tribunais brasileiros. “Dos 11 considerandos, o primeiro diz respeito ao artigo 9º, item III, do
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas e ao artigo 7º, item V, do
Pacto de San José”, afirmou Ronchetti, que também é supervisor do Departamento de Mo-
nitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Em fevereiro do ano passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma carta de intenções com a Comissão Intera-
mericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de promover ações de capacitação
e o desenvolvimento do Judiciário nacional no campo dos direitos humanos. A ideia era
divulgar, entre magistrados brasileiros, a jurisprudência da Corte Interamericana Direitos
Humanos, além das decisões e dos debates realizados na comissão. Em outubro de 2015,
o ministro Lewandowski foi à sede da CIDH, em Washington (EUA), apresentar dados
preliminares das recém-implantadas audiências de custódia no país.
“Hoje, consolida-se essa colaboração proposta entre o Poder Judiciário brasileiro e a CIDH
como forma de despertar para uma concreta aplicação dos tratados e convenções em di-
reitos humanos no Brasil, para que os juízes façam esse controle de convencionalidade
das normas internacionais e haja mesmo essa mudança da cultura do encarceramento
em massa”, disse Ronchetti.
James Cavallaro, presidente da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
A quantidade de presos provisórios no
Brasil é de cerca de 240 mil pessoas ou
40% da população carcerária, relatou
Cavallaro
