Revista Ações Legais - page 60-61

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NOTÍCIAS
UniBrasil recebe o ministro
Luiz Fux para Aula Magna
do curso de Direito
Ministro Luiz Fux com o presidente do Complexo de Ensino Superior do Brasil, professor
Clèmerson Merlin Clève
Fotos: Tiago Machado
O
UniBrasil Centro Universitário recebeu o ministro do Supremo Tribunal Fede-
ral (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. Na ocasião o ministro
abordou um dos temas de maior importância da atualidade para os operadores
do Direito: “O novo Código de Processo Civil”, instituído pela Lei nº 13.105/2015, que en-
trou em vigor no dia 18 de março de 2016, coincidindo com a data do evento. Fux atuou
como presidente da Comissão que elaborou o Novo Código de Processo Civil.
O evento, realizado no auditório Cordeiro Clève, contou com a presença do presiden-
te do Complexo de Ensino Superior do Brasil, professor Clèmerson Merlin Clève, do
pró-reitor de pós-graduação, pesquisa, extensão e assuntos comunitários, professor
Valter Fernandes da Cunha Filho, da assessora da presidência do Complexo de Ensino
Superior do Brasil, professora Wanda Camargo, dos coordenadores do curso de Di-
reito, Marco Antonio Lima Berberi, Carlos Eduardo Dipp e Alessandra Back.
Luiz Fux ministra aula magna no curso de Direito
A mesa da aula magna
foi composta pelo reitor
do UniBrasil, professor
Sérgio Ferraz de Lima,
pela pró-reitora de gra-
duação, professora Li-
lian Pereira Ferrari e pelo
coordenador geral do
curso de Direito, profes-
sor Marco Antonio Lima
Berberi.
Segundo
Alessandra
Back, a presença do mi-
nistro Luiz Fux na Insti-
tuição no mesmo dia em
que o novo CPC entra em
vigor é motivo de orgu-
lho para o UniBrasil. “É um privilégio para todos nós aqui presentes ouvirmos alguém
com tamanho conhecimento do tema em um dia emblemático como hoje. Ter um
novo Código de Processo Civil é motivo de celebração”, destacou a professora.
Durante a palestra o ministro afirmou que as novas mudanças apresentadas no novo
Código buscam agilizar as ações e ainda destacou a funcionalidade do novo CPC. “O
compromisso do novo Código é exatamente com a duração dos processos, para esse
fim, nós eliminamos uma série de formalidades e o excesso de recursos. Portanto,
criamos instrumentos que facilitam a rápida prestação da justiça”. O ministro tam-
bém enfatizou os principais destaques, “o primeiro deles é a questão de desformali-
zar o processo. Em segundo lugar o Código apresenta um investimento na conciliação
e mediação entre as pessoas, isso porque nós entendemos que é a melhor forma de
solução. Nós temos ainda o incidente de demandas repetitivas, que ao detectar a
presença de casos bastante parecidos, os tribunais de segunda instância poderão es-
colher um deles e suspender todos os outros”, explica Fux.
Ainda segundo Fux, a ideia é agilizar o tempo dos processos judiciais. “Eu acredito
que num prazo de mais ou menos um ano comece a se sentir a duração dos proces-
sos. Acredito que nós consigamos reduzir a duração do tempo dos processos aproxi-
madamente em 70% do que hoje se leva para obter uma resposta judicial”, afirma.
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