Revista Ações Legais - page 22-23

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Encontro apresenta
palestras e debates sobre
"Ser Mulher”
N
o Dia Internacional da Mulher, o Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJPR) foi espaço para a exposição de ideias e para debates sobre
"Ser Mulher".
Ao abordar os temas mulher, negritude e violência, a Advogada Geral da União, Dora
Lúcia Bertulio, trouxe reflexões sociais e culturais sobre a questão racial. Em sua fala,
Dora destacou que o racismo continua institucionalizado no país - afetando, principal-
mente, as mulheres - e pouco se modificou ao longo dos séculos. Ela observou que
manifestações racistas ocorrem das mais diferentes formas no século XXI. "Mulheres e
homens, brancos e negros precisam estar comprometidos para que essa situação seja
modificada", disse.
Em sua fala sobre cidadania das mulheres, Nanci Stancki da Luz, advogada e membro
da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PR), destacou a necessidade de uma valorização dos Direitos Humanos, além do
enfrentamento da ignorância. "A trajetória das mulheres é de luta, de superação, de
direitos que nos foram retirados e que tivemos que conquistar", lembrou.  Nanci des-
tacou que a "igualdade de gênero é um convite para que não aceitemos retrocessos.
Isso é essencial quando falamos de Direitos Humanos. A igualdade é um dado ainda não
construído."
A Promotora Mariana Seifert Bazzo abordou o tratamento discriminatório do Direito
Penal à violência contra a mulher ao longo da história: "O direito ignorava a autonomia
da mulher. Isso trouxe um número gigantesco de violências letais que são, hoje, a maior
causa de mortes femininas."
O 2º Vice-Presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Neto, , refor-
çou a necessidade de modificação do papel do homem e da mulher na sociedade e na
família, além do fato de ser preciso trazer os homens para o debate sobre a igualdade
da mulher. "Sabemos da realidade do Brasil e do mundo quanto à desigualdade e à dis-
criminação. Isso produz um déficit histórico da presença da mulher no cenário político,
por exemplo", ressaltou o Desembargador.
No início da mediação dos debates, a Juíza de Direito Substituta em 2º grau, Fabiane
Pieruccini, reforçou que direitos são conquistas diárias. "Não podemos nos iludir com
o mito do progresso ininterrupto. Quem nos garante que os direitos conquistados não
vão se perder? Não existe nada consolidado. A luta é para não perdermos direitos. Por
isso, esse dia e essa luta são importantes e atuais", afirmou.
Ao fim do evento, a Desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora da Coordenado-
ria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de
Justiça (CEVID-TJPR), falou sobre as atividades da 13ª Semana Nacional da Justiça pela
Paz em Casa, que acontece de 11 a 15 de março. Ela destacou a necessidade de interli-
gação entre as atividades da Justiça para que a efetividade da prestação jurisdicional
seja concretizada. “Cooperação é vital para que a efetividade da Justiça aconteça no
combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, destacou Lenice.
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