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OPINIÃO
Dia Internacional da
Mulher
O
dia 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – é marcado pelo reconhecimento
internacional da luta das mulheres por direitos e condições de vida mais igualitá-
rias e justas.
É certo que o presente e o último séculos carregam diversas conquistas femininas, que
geraram, inclusive, grande impacto no Brasil, onde até o 1932 as mulheres não tinham
direito ao voto, e até 1962 (ano de publicação da Lei 4.121, de 27 de agosto de 1962, que
dispôs “sobre a situação jurídica da mulher casada”), em razão do que estava previsto no
Código Civil de 1916, as mulheres casadas necessitavam de autorização de seus maridos
para exercerem suas profissões (art. 242, VII, do referido Código), além de serem conside-
radas relativamente incapazes para os atos da vida civil (art. 6º, II, da normativa).
Nos dias de hoje, ainda se avista como distante a plena igualdade material entre homens
e mulheres, já que continuam existindo diversos obstáculos e desafios a serem supera-
dos na sociedade. A desigualdade entre os gêneros é constatada, de forma perversa, nos
ambientes públicos e privados, a partir de estatísticas de violência contra essa população.
Segundo o recente estudo “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, dispo-
nibilizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no dia 26 de fevereiro de 2019, a po-
pulação feminina ainda é significativamente exposta a determinados tipos de violências e
abusos, como assédio e violência doméstica e familiar, em ambientes públicos e privados.
De acordo com a pesquisa, a violência contra a mulher ocorre em maior escala dentro de
casa, sendo também verificada, em outras proporções, na rua, na internet, no ambiente
de trabalho, nos ambientes de lazer e na escola/faculdade. Além disso, as mulheres estão
passíveis diariamente a abusos dentro dos transportes públicos e particulares.
Esses apontamentos mostram uma faceta muito significativa da desigualdade de gêne-
ro, mas não a única. O documento intitulado “Mulheres na política: retrato da sub-re-
presentação feminina no poder”, publicado em 2016 pelo Senado Federal, já apontava
que, quanto às eleições daquele ano, com exceção do Rio Grande do Norte e do Amapá,
nenhum outro estado brasileiro tinha ultrapassado a marca de 20% de participação polí-
tica de mulheres nos cargos de prefeitas, vereadoras, deputadas estaduais, deputadas
federais, governadoras e senadoras. O Paraná, inclusive, naquele ano, havia atingido o
percentual de 11,73% de mulheres em cargos eletivos. Aliás, o novo perfil da Câmara de
Deputados permanece sendo principalmente masculino, já que a bancada feminina será
composta por 77 mulheres na legislatura de 2019 a 2022, número que representa apenas
15% da totalidade de seus cargos.
Como se vê, a desigualdade de gênero tem como fundamentos aspectos sócio-históri-
co-culturais reproduzidos desde longa data. Nesse contexto, o Núcleo de Promoção da
Igualdade de Gênero (Nupige), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Jus-
tiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, entende que o
Dia Internacional da Mulher se faz importante não apenas para se lembrar de algumas
conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, mas tem como uma de suas fun-
ções colocar em voga a necessidade de constante luta para manutenção de direitos fun-
damentais tão arduamente conquistados e para a implementação de melhores condições
quanto à vivência feminina, até que se instale efetivamente a almejada sociedade livre,
justa, igualitária e solidária.
Por:
Olympio de Sá Sotto Maior
Neto
, procurador de Justiça e
coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de
Justiça (Caop) de Proteção aos
Direitos Humanos;
Ana Carolina
Pinto Franceschi
, promotora de
Justiça e coordenadora do Núcleo de
Promoção da Igualdade de Gênero
(Nupige) – Caop de Proteção aos
Direitos Humanos;
Rafael Osvaldo
Machado Moura
, promotor de Justiça
do Caop de Proteção aos Direitos
Humanos, e
Janaína de Oliveira
Plasido
, assessora jurídica do Caop
de Proteção aos Direitos Humanos
