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IPDA aplaude iniciativa
O presidente do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Admi-
nistrativo, Edgar Guimarães, aplaudiu a iniciativa do governo
do Paraná e instituir o Programa de Compliance e Integrida-
de para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional de
todo o Estado.
“Inciativas como esta merecem os aplausos de toda a comuni-
dade paranaense, pois a sociedade não suporta mais conviver
com atos de corrução”, destacou o presidente do IPDA.
Edgar Guimarães frisou que o objetivo principal do projeto de
lei é a adoção de práticas e protocolos que evitem desvios de
conduta, propiciando transparência, segurança e efetividade
em todas as ações administrativas.
O Paraná será o primeiro estado brasileiro a contar com pro-
tocolos de segurança internos para evitar atos de corrupção,
sublinhou o presidente do IPDA.
Segundo o controlador-geral, a proposta foi construída por profissionais de renomado
conhecimento e é um compromisso rígido contra desvios de conduta. “Esse programa
é um reflexo de políticas internacionais, mas o texto foi pensado para o Paraná. Traba-
lhamos nas dificuldades do Estado e metodologias da administração pública. Utilizamos
todo esse arcabouço para construir um projeto 5.0, com funções, missões e finalidade
bem definidas”, destacou.
Siqueira acredita que a sociedade perceberá que essa política trará conformidade aos
processos, que serão transparentes, claros e objetivos. “O Compliance vai respeitar os
riscos das secretarias e a partir disso adotar controle desses riscos, privilegiando sempre
a transparência pública”, afirmou
Regulamentação
O projeto de lei também prevê uma regulamentação interna que vai impor a todos os
processos licitatórios transmissão ao vivo pela internet. A Controladoria-Geral do Estado
vai oficializar esse procedimento nos próximos meses. “Os parceiros e secretários estão
imbuídos na necessidade de implementação do programa em todas as áreas. Um dos
primeiros pilares, e o mais importante, é o compromisso da alta administração. Sabemos
onde queremos chegar, isso é fundamental”, finalizou Siqueira.
Presidente do IPDA, Edgar Guimarães
Foto: Bebel Ritzmann
COMPLIANCE
“O Compliance vai respeitar os riscos
das secretarias e a partir disso adotar
controle desses riscos, privilegiando
sempre a transparência pública”
