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EVENTO
III Jornada de Direito da
Saúde aprova 35 novos
enunciados
O
s juízes participantes da III Jornada de Direito da Saúde aprovaram 35 novos
enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos pro-
cessos de saúde. O trabalho, segundo o desembargador João Pedro Gebran
Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Execu-
tivo do Fórum Nacional de Saúde, registra a importância de recorrer à medicina base-
ada em evidências para a solução das ações.
Gebran ressaltou que a judicialização na área da saúde aumentou muito, mas é uma
área transversal, que envolve o juiz, a administração pública e a ciência médica. “Nos-
sa intenção é indicar um caminho de diálogo entre esses atores, organizando o siste-
ma e trazendo orientações especialmente sobre a instrução do processo e o proce-
dimento”, explicou.
Segundo pesquisa divulgada pelo CNJ, o crescimento da judicialização chegou a 130%
em 10 anos, trazendo um impacto que preocupa tanto na esfera pública, quanto na
privada, conforme enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo
de Tarso Sanseverino, que coordenou a Plenária da III Jornada de Direito da Saúde.
O ministro do STJ Villas Bôas Cueva também participou dos trabalhos. Para os magis-
trados, a presença dos ministros do STJ à mesa foi considerada como um reforço e
valorização dos enunciados.
Para o supervisor do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, conselheiro Arnaldo Hosse-
pian, a participação dos magistrados na discussão possibilita avanços na área de saú-
de. “Os enunciados elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-Jus) trazem um
sistema adequado, que pode ser utilizado para socorrer os juízes e ter questões base-
adas em evidência científica”, disse.
Tomada de decisão
Mais de 200 enunciados foram sugeridos pelos comitês estaduais em reuniões prévias.
Desses, o Comitê Executivo do Fórum de Saúde consolidou 74 para apreciar durante
a Plenária. Além disso, os juízes revisaram 38 enunciados aprovados em jornadas an-
teriores; e, dos 36 novos temas sugeridos, 35 foram aprovados. Dentre os assuntos
discutidos, foram excluídos os itens que tinham viés corporativo, ou que induzissem a
decisão dos magistrados. “Os enunciados auxiliam na tomada de decisão, sem entrar
no mérito, servindo de guia, pois são elaborados por especialistas na área”, explicou
o desembargador Gebran. Os enunciados aprovados trataram de temas como aban-
dono de tratamento, acesso a medicamentos, tabelas de planos de saúde e a utiliza-
ção da plataforma e-NATJus, entre outros.
Os enunciados, segundo Gebran, fortalecem o e-NATJus, uma vez que orientam o pro-
cesso, podendo ser consultados pelos magistrados, mostrando como a judicialização
pode funcionar melhor. O desembargador ressaltou que muitos enunciados aprova-
dos nas jornadas anteriores foram confirmados pela jurisprudência. “Os enunciados
auxiliam na formação de opinião e na qualificação da jurisdição”, afirmou.
Foto: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ
