123
ESPAÇO DAS LETRAS
DIREITO E ECONOMIA: DIÁLOGOS
Coordenação de Antônio Maristrello Porto,
Armando Castelar e Patricia Sampaio, Editora
FGV – FGV Direito Rio, 676 páginas, R$ 95,00
"O Brasil tem uma sociedade altamente liti-
gante". Esta frase inicia a introdução do livro.
A afirmação se baseia em dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que demonstram
que em dezembro de 2017 havia mais de 80
milhões de ações tramitando nos 90 tribunais
do país.
Considerando-se que naquele ano o Brasil ti-
nha 209 milhões de habitantes, isso se traduz
em uma média de um processo judicial para
cada 2,6 habitantes, uma taxa nada auspicio-
sa. E não estão aí incluídos inúmeros proces-
sos que então tramitavam nas administrações
públicas municipais, estaduais e federal em
todo o território nacional, que, sem dúvidas, também se conta-
vam aos milhões.
Uma grande parcela desses processos trata de temas econômi-
cos, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, creditícias,
comerciais, regulatórias e consumeristas, entre outras áreas.
E, presume-se, representam apenas uma pequena parcela das
muitas transações nessas áreas em que se envolvem todo ano
trabalhadores, consumidores, firmas e agentes públicos no Bra-
sil.
A obra preocupa-se com essas relações. Mais especificamente
com a forma com que seu conteúdo econômico interage com
a lógica e a moldura jurídica nessas diversas áreas. Ainda que
desempenhe um papel fundamental na vida das pessoas, das
empresas e das instituições, essa relação central entre o direito
e a economia é pouco conhecida e pesquisada.
A intenção do livro é preencher essa lacuna.
Assim, o livro tem como objetivo promover a construção de um
conhecimento informado acerca dos incentivos econômicos e
das consequências decorrentes da atuação legislativa, executi-
va e jurisdicional em temas centrais para o funcionamento de
uma economia de mercado, em que indivíduos, sociedades e o
Estado se envolvem em diversas transações em diversos merca-
dos, como os de trabalho, crédito e serviços públicos.
