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ESPAÇO DAS LETRAS
DIREITO E ECONOMIA:
DIÁLOGOS
Coordenadores Antônio José M. Porto
Armando Castelar Pinheiro Patricia Regina
Pinheiro Sampaio, Editora FGV, 676 páginas
"O Brasil tem uma sociedade altamente li-
tigante". Esta frase inicia a introdução do
livro "Direito e economia: diálogos", que
da Editora FGV lançado em parceria com a
Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Di-
reito Rio). A afirmação se baseia em dados
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
demonstram que em dezembro de 2017
havia mais de 80 milhões de ações trami-
tando nos 90 tribunais do país.
Considerando-se que naquele ano o Brasil
tinha 209 milhões de habitantes, isso se
traduz em uma média de um processo ju-
dicial para cada 2,6 habitantes, uma taxa
nada auspiciosa. E não estão aí incluídos
inúmeros processos que então tramitavam
nas administrações públicas municipais,
estaduais e federal em todo o território na-
cional, que, sem dúvidas, também se con-
tavam aos milhões.
Uma grande parcela desses processos trata de temas econômicos, envolvendo questões tri-
butárias, trabalhistas, creditícias, comerciais, regulatórias e consumeristas, entre outras áre-
as. E, presume-se, representam apenas uma pequena parcela das muitas transações nessas
áreas em que se envolvem todo ano trabalhadores, consumidores, firmas e agentes públicos
no Brasil.
A obra, organizada pelos professores Antônio José Maristrello Porto, Armando Castelar Pi-
nheiro e Patrícia Regina Sampaio, preocupa-se com essas relações. Mais especificamente
com a forma com que seu conteúdo econômico interage com a lógica e a moldura jurídica
nessas diversas áreas. Ainda que desempenhe um papel fundamental na vida das pessoas,
das empresas e das instituições, essa relação central entre o direito e a economia é pouco
conhecida e pesquisada.
A intenção do livro é preencher essa lacuna. Assim, o livro tem como objetivo promover a
construção de um conhecimento informado acerca dos incentivos econômicos e das conse-
quências decorrentes da atuação legislativa, executiva e jurisdicional em temas centrais para
o funcionamento de uma economia de mercado, em que indivíduos, sociedades e o Estado
se envolvem em diversas transações em diversos mercados, como os de trabalho, crédito e
serviços públicos.
