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om o atual momento econômico que o Brasil está
atravessando, já são centenas de pedidos de recu-
peração judiciais realizadosesteanopor sociedades
empresárias. Números muito diferentes dos que foram
apresentados no primeiro bimestre de 2015, sendo 116
no primeiro bimestre de 2015 e 251 no primeiro bimestre
deste ano de 2016.
Entre estes números estão as quantidades assombrosas
de micro e pequenas empresas. Ou seja, receita bruta
operacional anual de até R$ 2,4 milhões para as micro-
empresas e acima deste valor até R$ 16 milhões para as
pequenas empresas. Dentro deste universo foram 150
micros e pequenas empresas somente no primeiro bi-
mestre deste ano.
Destas, 122 obtiverama decisão de deferimento do pedi-
do de recuperação. Mas isso não significa que a recupe-
ração judicial tenha sido devidamente aprovada, porque
depoisdereferidadecisão, emresumo, deveser apresen-
tado o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) para aprova-
ção da Assembleia Geral de Credores (AGC), quais sejam:
trabalhadores, bancos, fornecedores, dentre outros que possuam créditos em aberto junto à
empresa. Já no universo das médias e grandes empresas com faturamento entre R$ 16milhões
e R$ 300 milhões foram 101 empresas com pedidos de recuperações judiciais em todo o Brasil,
sendo 85 compedidos aceitos.
Então, dos 251pedidosde recuperaçãoocorridos somentenoprimeirobimestredesteano, fren-
te aos 116pedidos nomesmoperíodode 2015, têm207 deferimentos, frente a 86nomesmope-
ríodo de 2015. E destes números, até o presentemomento, foram 30 concessões devidamente
decididas numuniverso de 207 deferimentos, restando ainda 85% a seremconcedidas.
Os números comparados sãobemdiferentes entreoprimeirobimestredos anos de2015e2016,
ARTIGO
Viabilidade de alienação
de unidade de produção
isolada como forma de
gestão estratégica
Por Marcelo Domingues de Andrade,
advogado, especialista em Direito
Empresarial e professor universitário
lembrandoqueos trâmites noPoder Judiciáriodemoramumpoucoe a decisãodobre a conces-
são ou não do pedido de recuperação judicial podemdemorar até 2 anos a depender de alguns
fatores como trâmite processual e complexidade do endividamento.
De qualquer sorte, o que chama a atenção são os 251 pedidos de recuperação judicial somente
nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, frente aos 101 pedidos em janeiro e fevereiro de
2015, o que perfaz 116% no aumento do pedido de recuperação judicial emtodooBrasil. E se ain-
da comparado ao ano de 2006, período posterior à entrada emvigor da Lei sobre Recuperação
Judicial, foram 252 pedidos de recuperação durante todo o ano, sendo 156 pedidos deferidos
naquelemesmo ano.
Asmicroepequenas empresas somam, nesteuniverso, aproximadamente60%. Empresas estas
que faturamaté 16milhões ano. Os dados a respeito dos pedidos de recuperação foramextraí-
dos do serasa experian indicadores e referente aos valores de receitas anuais do sítio doBNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento).
O que isso pode impactar nas empresas com pedido de recuperação judicial? A possibilidade
direta em créditos junto às instituições financeiras. A burocracia aumenta e então as empresas,
muitas vezes, começam a se socorrer de factorings com taxas de empréstimos (descontos de
duplicatas) altas, podendo inviabilizar o processo de recuperação judicial.
De toda sorte é aconselhável a realizaçãodopedidode recuperação judicial quandoobservadas
dívidas tributárias, trabalhistas e envolvimentos com empréstimos bancários decorrentes de
contrato descumprido e ações de execuções trabalhistas e cíveis em andamento. Em contra-
partida, se o empresário aguardar até o último instante sofrerá riscos de não se reerguer como
processo de recuperação judicial.
Contudo, é muito comum que a empresa continue enfrentando dificuldades, mesmo com a
aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores.
Então há que ser inserido no Plano de Recuperação Judicial a possibilidade de alienação de Uni-
dade de Produção Isolada – UPI a ser aprovada emAssembleia Geral de Credores.
E esse passo é uma das formas estratégicas a ser utilizada na empresa emRecuperação Judicial.
A UPI deverá ser um dos setores que ainda oferecem lucro à empresa ou que é perfeitamente
viável alienar para angariar receita.
Então como planejar estrategicamente uma empresa em fase de Recuperação Judicial?
O primeiro passo a ser enfrentado será a análise crítica de endividamento e a conclusão da ne-
cessidade de executar um excelente Plano de Recuperação Judicial. Ou ainda criar um NOVO
Plano de Recuperação Judicial comnova aprovação pela Assembleia Geral de Credores. Surge,
então, um novo plano a ser executado, qual seja a transferência de uma das unidades produti-
vas isoladas.
Enfim, a forma estratégica encontrada para evitar a “quebra” da empresa durante o processo
de Recuperação Judicial é a alienação dessa Unidade Isolada que exclui o arrematante de qual-
quer obrigação do devedor (empresa Recuperanda), inclusive e principalmente dívidas de na-
tureza tributária e trabalhista. Para isso as empresas deverão observar as condições que serão
realizadas, tais como leilão autorizado pelo juiz da referida unidade, propostas apresentadas,
propostas fechadas e até pregão.
