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ciais trabalhistas, como decorrência dos altos índices de desemprego.
“As estatísticas revelam 35% de acrescimento nas demandas, este ano, no TRT9.
Isso associado à possibilidade de redução do atendimento se refletirá sobrema-
neira no tempo de resolução dos processos e em todo o conjunto que se interli-
ga, entre o ajuizamento e a decisão”, disse o desembargador. Arnor Lima Neto
explicou que uma das medidas que poderá ser adotada para fazer frente ao corte
de gastos é a redução do atendimento a dois ou três dias da semana, a exemplo
do que já ocorre em outros tribunais do país.
Como havia informado em outras reuniões com a diretoria da OAB Paraná, o pre-
sidente do TRT disse que o corte foi de R$ 30 milhões dentro de um orçamento
previsto em R$ 800 milhões, afetando consideravelmente as despesas com cus-
teio, obras, investimentos e comunicação. Apesar das medidas adotadas, como
o corte de quase 100% na contratação de terceirizados, o tribunal ainda precisa
reduzir as suas despesas em R$ 8,1 milhões.
Arnor Lima Neto contou que esteve reunido com o presidente do Tribunal Supe-
rior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, e presidentes dos demais tribunais
regionais do país, quando o próprio ministro pediu união para tentar recompor o
orçamento da Justiça do Trabalho. “Não vê o ministro possibilidade de um apor-
te orçamentário que venha garantir o funcionamento da Justiça do Trabalho até
o final do ano, com pagamento das despesas de custeio, necessárias para abrir
as portas das unidades, das varas e dos tribunais”, afirmou.
O desembargador disse também que o tribunal está impossibilitado, por força
da lei orçamentária, de nomear novos servidores. Apesar do déficit atual de 40
servidores, deverão ser chamados apenas sete do último concurso, porque a lei
orçamentária permite apenas nomeações que não impliquem em acréscimo de
despesas.
Arnor Lima Neto entregou ofícios aos presidentes Claudio Lamachia e José Au-
gusto Araújo de Noronha contendo os dados da situação no TRT. Ele disse que
um movimento nacional deverá ser articulado para evitar o enfraquecimento e
a fragilização dos tribunais trabalhistas. O presidente do tribunal encerrou com
um apelo: “Sinto trazer essa notícia. Busco o apoio de toda a sociedade, dos ad-
vogados e de todos os que puderem nos ajudar”.
Previdência, salas da OAB e processo eletrônico
O segundo dia do I Colégio de Presidentes da OAB Paraná na gestão 2016/2018
começou com informações sobre a OAB Prev Paraná em exposição do diretor
administrativo Wellington Silveira. O presidente da subseção de Paranavaí, An-
derson Donizete dos Santos, sugeriu apresentações detalhadas sobre o funcio-
namento do modelo nas sedes das subseções. Hernani Duarte Souto, presidente
da OAB Ibaiti, sugeriu ainda que as diretorias recebam relatórios com o número
de participantes. Ambas as sugestões foram acolhidas pela OAB Prev.
Silveira também lançou um desafio para as subseções: a que conquistar maior
número de inscrições para a OAB Prev até 30 de novembro terá uma sala de sua
sede reformada. Por sugestão do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araú-
jo de Noronha, a disputa será travada em três categorias: subseções pequenas,
médias e grandes.
Eduardo Munaretto, presidente da subseção de Pato Branco, apresentou sua
sugestão de reformulação de algumas das 203 salas da OAB na Justiça, tema que
foi encaminhado para a reunião de diretoria com a promessa do vice-presidente
da seccional, Airton Molina, de advogar pela causa. A intenção é melhorar as sa-
las, adaptando-as às necessidades atuais da advocacia.
Ricardo Navarro, assessor da presidência, fez uma exposição sobre o processo
eletrônico na OAB Paraná. “O modelo, adotado em 2013 para reduzir a burocracia
e proporcionar ganho de tempo na tramitação de questões internas, foi adotado
pioneiramente na Câmara de Prerrogativas, com grande sucesso, e vem sendo
empregado também em outras áreas. A premissa é sempre a de trazer vantagem
para quem usa os serviços”, destacou ao anunciar que a partir de agora todo o
requerimento dever ser protocolado eletronicamente. “Com isso evitaremos de-
sencontros, teremos facilidade de acompanhar os processos e conseguiremos
resolver em horas aquilo que antes demandava dias”, completou Navarro.
A opção foi por um modelo próprio, desenvolvido pela área de informática da
OAB Paraná, parque que a base de dados ficasse vinculada aos requerimentos, o
que facilita o andamento dos processos. Claudio Carvalho, responsável pela área
de informática, apresentou o modelo do processo eletrônico e tirou dúvidas dos
presentes sobre seu funcionamento.
Em uma breve exposição, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Lucia-
na Sbrissia Bega, fez um convite para que os presidentes instalem comissões da
mulher em suas subseções. Luciana lembrou que a CMA irá desenvolver uma sé-
rie de projetos relacionados ao Pacto Global da ONU, assinado em 2015 pela OAB
Paraná. “A Comissão de Mulher Advogada ficará responsável pelas atividades
de valorização da advogada. Fica o nosso convite para que todos os municípios
abracem a causa”, disse.
CARTA DE CURITIBA
Os presidentes de subseções da OAB Paraná encerraram o encontro no dia 21
com a aprovação da Carta de Curitiba, destacando os temas de alguns dos prin-
cipais debates – defesa intransigente das prerrogativas, valorização dos honorá-
rios advocatícios, críticas às restrições orçamentárias impostas à Justiça Traba-
COLÉGIO DE PRESIDENTES
