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um assunto delicado que toca a vida dos bacharéis, mas o norte das discussões precisa
ser o fortalecimento e a melhoria da prova.
“Um Exame cada vez melhor e mais criterioso, para podermos chancelar a entrada de
profissionais competentes no mercado de trabalho, que defenderão não apenas os bens,
mas também a liberdade dos cidadãos. Esse múnus público da OAB tem que ser tratado
com o maior cuidado possível”, disse Sarmento.
Carta de Brasília
A reafirmação do seu compromisso com a defesa da probidade e da ética, a defesa de uma
política de transparência nas contas públicas, a realização de uma campanha de valorização
da advocacia, a proposta ao governo federal de um plano nacional de segurança pública, fo-
ram algumas das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que
constam da Carta de Brasília, divulgada nesta quinta-feira (12). Leia a íntegra do documento:
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido
emBrasília, no dia de hoje, marcado pelo afastamento da Presidente da República, proclama:
1 – A OAB mantém seu compromisso histórico com os valores da probidade e da ética na vida
política, realçando que a sociedade brasileira nãomais aceitará que a conduta de alguns agentes
públicos seja marcada pela falta de compromisso comos ideais republicanos.
2 – É imprescindível para o progresso do País a adoção de uma política de transparência das con-
tas públicas, a realização imediata de uma reforma tributária efetiva e a diminuição dos cargos
comissionados, mantendo-se os direitos sociais já conquistados.
3 – É necessária a realização de Campanha de Valorização da Advocacia, diante dos ataques que a
classe vem sofrendo por parte de agentes públicos que não compreendemo papel do advogado
e a sua importância, mostrando à sociedade que somos essenciais à administração da justiça e
que sem advogado não há justiça nemdemocracia.
4 – A segurança pública constitui tema essencial, afirmando a OAB a necessidade da criação de
um Plano Nacional de Segurança Pública, no qual o tema seja tratado como política de Estado e
não de Governo.
5 – Imperiosa é a defesa de eleições limpas, recomentando às Seccionais a implantação de Comi-
tês Contra o Caixa 2 de Campanhas Eleitorais e reafirmando a necessidade da realização de uma
reforma política.
6 – É inaceitável o corte seletivo e ideológico do orçamento da Justiça do Trabalho realizado pelo
Congresso Nacional na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e levado a efeito sob indevido
enfoque, mormente neste momento de claro aumento das demandas trabalhistas, em razão da
grave crise econômica que o País atravessa. Manifesta, outrossim, sua irresignação com a dimi-
nuição da jornada de trabalho e pugna pela aplicação das conquistas da advocacia oriundas do
novo Código de Processo Civil na esfera do Judiciário Trabalhista.
7 – Impõe-se a racionalização e a uniformização nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe,
bem como a imediata adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade pelos tribunais brasilei-
ros, garantindo-se a regular utilização do Escritório Virtual.
8 – Recomenda a criação de um programa nacional de discussão do tema Democracia versus
Intolerância, condenando o discurso do ódio e enfatizando a importância do respeito à livre dis-
cussão de ideias, com sugestão aos Conselhos Seccionais de realização de audiências públicas e
seminários, bemcomo ao Conselho Federal de promoção de seminário nacional sobre o assunto.
Brasília, 12 de maio de 2016.
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