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COLÉGIO DE PRESIDENTES
Desafios e perspectivas do
Sistema Penitenciário
Os desafios e perspectivas do Sistema Penitenciário do Paraná foram amplamen-
te debatidos durante a primeira reunião do Colégio de Presidentes de Subseções.
O tema foi abordado pelo diretor geral do Departamento de Execução Penal do
Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, que apresentou um panorama do
sistema penal.
Moura explicou em detalhes a situação de cada uma das unidades prisionais de
regime fechado, semiaberto e delegacias do estado. De acordo com o diretor do
Depen, a defasagem no sistema prisional é de 8 mil vagas. Nas delegacias, o per-
centual de presos além da capacidade das unidades gira em torno de 200%.
“A defesa do preso carente é um problema, porque ele depende da defensoria
pública. O mais grave é que temos uma média de 4,5 mil presos com mais de 90
dias em cárcere sem julgamento. Se considerarmos que a maioria é réu primário,
poderíamos tê-los na rua monitorados por tornozeleiras eletrônicas”, poderou.
O diretor do Depen esclareceu que há hoje uma média de 3 mil pessoas monitora-
das pelas tornezeleiras eletrônicas. “Teremos uma nova licitação para aquisição
de mais unidades”, disse. Moura explicou que para tentar sanar os problemas, o
governo tem 20 projetos de ampliações, reformas e edificações de novas unida-
des em todo o Paraná para serem licitadas no segundo semestre. “Temos R$ 130
milhões do Governo Federal, já depositados na Caixa Econômica, à disposição do
Depen. Essas obras garantirão 6.750 novas vagas”, disse.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que acompanhou
essa semana a vistoria da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos na Delega-
cia de Furtos e Roubos de Curitiba, alertou sobre a grave situação encontrada.
“A cadeia foi interditada e uma liminar permitiu que a delegacia recebesse no-
vos presos. Foram fechadas algumas celas, tampados os sistemas de higiene,
restando apenas duas celas sem sanitário. Um verdadeiro inferno”, criticou. A
situação já foi levada ao Secretário de Estado da Segurança. Outras vistorias em
outras unidades prisionais já estão agendadas.
Impacto dos cortes orçamentários
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Arnor Lima Neto,
esteve na abertura do I Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2016-
2018, na sede da OAB Paraná, e relatou aos participantes a difícil situação em que
se encontra o TRT9 após os cortes orçamentários deste ano. Ao mesmo tempo
informou que, de janeiro a maio, houve um aumento de 35% nas demandas judi-
