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DESTAQUE
OAB apresenta nova edição
do Estatuto da Advocacia
A
reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB (17 de maio) sediou o lançamento da
15ª edição do Estatuto da Advocacia, já abrangendo o Novo Código de Ética, que
entrará em vigor no dia 1º de setembro.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, ressaltou a necessidade de todos os ad-
vogados brasileiros estarem antenados com os dispositivos da nova legislação. “É abso-
lutamente imprescindível que o advogado esteja a par dos limites da sua atuação ética
dentro da profissão”, disse.
Cadastro Nacional
O Conselho Federal da OAB, em trabalho conjunto com as Seccionais, estuda propostas
para manter atualizado o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), banco que reúne in-
formações sobre todos os profissionais do país. A Ordem ressalta aos afiliados que man-
tenham sempre em dia seus dados.
Por determinação do Conselho Pleno da Ordem foi criada comissão especial para analisar
propostas que visem à atualização dos dados do Cadastro Nacional dos Advogados. O
grupo será presidido pelo secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, e contará com a par-
ticipação do coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra (ES), e
conselheiros federais.
Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o Cadastro Nacional de Ad-
vogados é uma ferramenta essencial dentro
do Sistema OAB, pois reúne informações sobre
todos os profissionais, auxiliando, inclusive, na
elaboração de políticas para a classe. “Fazemos
um apelo aos colegas para que atualizem seus
cadastros, trazendo mais segurança e confia-
bilidade para todos os envolvidos: a OAB e os
cidadãos, que terão mais confiança para pleite-
ar seus direitos com profissionais que exercem
reconhecido múnus público”, afirmou.
O relator da matéria, conselheiro federal Mar-
cus Felipe Botelho Pereira (ES), explicou que
o Colégio de Presidentes realizou consulta so-
bre a possibilidade de alteração do Cadastro
por ofício. A preocupação dos Estados é não
conseguir contatar advogados que estão com
cadastro desatualizado, principalmente o en-
dereço. As Seccionais são as responsáveis por
alimentar e atualizar o CNA, cabendo ao Con-
selho Federal reunir e disponibilizar as informa-
ções em um banco único.
Entre as ideias apresentadas está a realização
de uma grande campanha de conscientiza-
Fotos: Divulgação
