44
45
EVENTO DA CNJ
Seminário se tornou uma
jornada intelectual sobre
direitos humanos no país
Fotos: Luiz Silveira e Lucas Castor /Agência CNJ - Fonte Agência CNJ
O
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, realizaram no dia 7 de junho a abertura do
seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes
Judiciais Nacionais”, organizado pelo CNJ, STF, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cor-
te Interamericana de Direitos Humanos e Fundação Konrad Adenauer. O evento contou
com a presença do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto
Caldas, além de especialistas e juristas renomados.
Para o ministro Lewandowski, o evento representou o marco da implementação do di-
reito internacional dos direitos humanos do Brasil, uma jornada intelectual e de grande
cunho prático. “O debate travado certamente caminhou para além de simples análises de
casos concretos, porquanto ele visou a promover a relevante discussão sobre o controle
de convencionalidade, tema ainda a ser mais aprofundado, seja na academia, seja nos tri-
bunais ou nos operadores do Direito em geral”, disse o presidente do CNJ. “É uma expe-
riência jurídica e humanística fundamental, temos muito a contribuir e muito a aprender”,
pontuou o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.
Avanços
O ministro Lewandowski ressaltou que o Brasil vem enfrentando temas centrais no to-
cante à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. “É bem verdade que há
ainda muito o que fazer nessa temática, mas a nossa contribuição está impressa em casos
emblemáticos revelados pela jurisprudência do STF, especialmente para combater as dis-
criminações de gênero, raça, orientação sexual etc., tendo a Corte esboçado os primeiros
passos para validar as ações afirmativas entre nós”, disse o presidente do CNJ.
Outro avanço lembrado pelo ministro Lewandowski foi a implantação das audiências de
custódia – projeto que possibilita que todo e qualquer cidadão preso seja apresentado
a um juiz no prazo de 24 horas - em todo país pelo CNJ. “A política de promoção das au-
diências de custódia foi inspirada no item 5 do artigo sétimo da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos e já está em pleno funcionamento nas capitais das 27 unidades
da Federação brasileira”, disse o ministro. Para o presidente da Corte IDH, Roberto Cal-
das, as audiências de custódia são, de fato, um grande êxito e um grande programa a ser
seguido.
O secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Ales-
sandri, disse que nunca foi observado um volume tão grande de migrantes quanto agora.
Segundo o secretário-geral, que participou do seminário, o contingente de pessoas que
se consideram migrantes é hoje de 240 milhões de pessoas e o número de refugiados
chega a 18 milhões.
O fenômeno, segundo Pablo Saavedra Alessandri, é de extrema complexidade para o
Direito Internacional, por envolver sempre mais de um Estado. De acordo com o secre-
tário-geral da Corte IDH, os países têm ampla discricionariedade para fixar suas políticas
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou o seminário
Participantes do Seminário, na sede da CNJ, em Brasília
