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ACADEMIA JURÍDICA
Advogado coordena
pós-graduação em
Direito Ambiental
O
Direito Ambiental é um segmen-
to relativamente novo no Direito
quando comparado com as outras
áreas mais tradicionais como, por exem-
plo, o Direito Civil e o Penal. Porém, já é
um ramo consolidado no Brasil, que possui
uma das melhores legislações ambientais
existentes. Como a Lei da Política Nacional
doMeio Ambiente, criada há 35 anos (1981),
marco jurídico muito relevante e atual até
hoje.
Com esse quadro, o advogado e professor
AlaimGiovani Fortes Stefanello, presidente
da Comissão de Direito Ambiental da OAB
Paraná, explica a importância do curso de
pós-graduação em Direito Ambiental e De-
senvolvimento, que coordenará junto com
Samantha Ribas Teixeira, mestre em Direi-
to Econômico e Socioambiental pela PUC-
PR. O curso começará em agosto na grade
da Academia Brasileira de Direito Constitu-
cional.
O doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, afirma que antes da Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, o Brasil possuía leis esparsas sobre água, solo, flo-
restas e outros temas ambientais, mas foi apenas com a Constituição de 1988 que a ma-
téria foi elevada ao maior patamar jurídico. “A Carta Magna destinou um capítulo próprio
ao meio ambiente, que determina ser responsabilidade de todos (poder público e cole-
tividade) o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado,
tanto para a sadia qualidade de vida das gerações presentes quanto das futuras”, coloca
Stefanello.
Segundo o professor, a legislação ambiental não têmsido eficaz para evitar tragédias ambien-
tais como a causada pela Mineradora Samarco, emMariana (MG), que deixou 19 mortos, mi-
lhares de desabrigados
e um rastro de destrui-
ção indescritível. “As vi-
dasceifadasnoepisódio
demonstram a necessi-
dade do meio ambien-
te ser compreendido
como uma extensão da
própria vida humana,
pois tudo está interliga-
do numa simbiose eco-
lógica que desconhece
fronteiras”, argumenta.
Stefanello afirma que
o velho dilema entre
crescimento econômi-
co e conservação da
natureza ainda não foi
superado nem tratado
de forma abrangente
no país. “Ao mesmo
tempo em que o Brasil
tem as maiores e mais
ricas florestas e rios
do mundo, existem ór-
gãos ambientais sem
estrutura necessária para fiscalizar e atuar rapidamente na análise de situações e empre-
endimentos potencialmente causadores de danos ambientais, de modo que desastres
como o ocorrido na cidade de Mariana poderiam ser evitados”, pontua.
Neste contexto, o Direito Ambiental tem o desafio de propor soluções diante de uma
realidade que não está sendo amparada pela legislação. Nem o setor produtivo sente se-
Advogado e professor Alaim Giovani Fortes
Stefanello, presidente da Comissão de
Direito Ambiental da OAB Paraná
Bebel Ritzmann
