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ESPAÇO DAS LETRAS
ESPAÇO DAS LETRAS
Os impostos e a imunidade da música brasileira
Letícia Menegassi Borges, Editora Prismas, 229 páginas, R$ 54,00
O livro traz uma análise profunda da Emenda Constitucional nº
75, também conhecida com a PEC da Música, que instituiu em
2013 a imunidade tributária para amúsica brasileira. Comamplo
conhecimento na área, a autora apresenta ao leitor – principal-
mente aos juristas e músicos – um debate necessário e atual,
ampliando a visão para os meandros da relação lei, sociedade e
produção cultural.
Segundo a autora, trata-se de uma norma importante, mas que
isolada não vai conseguir atingir os objetivos de combater a pi-
rataria e valorizar o artista. “A instituição da imunidade tribu-
tária da música brasileira pode ser uma ferramenta para inibir a pirataria e para valorizar a
cultura nacional, mas não é suficiente para garantir o alcance desses objetivos, sendo im-
portante tambémque haja políticas públicas de proteção e divulgação da música nacional
e, sobretudo, de ética e educação no uso da internet”, afirma Letícia.
Na avaliação da advogada, se, em decorrência da imunidade, não forem corrigidas as fa-
lhas de mercado, incluindo o aumento de vendas dos produtos de música nacional e o
combate à pirataria, não significa que o Estado não tenha como ou que não deva se va-
ler de outros meios para intervir em prol do reconhecimento da cultura nacional. “Pelo
contrário, diante dos recursos tecnológicos já colocados à disposição do consumidor, são
poucas as chances de a imunidade alterar substancialmente esse cenário”, destaca.
As políticas públicas culturais, segundo Letícia, como as de incentivo fiscal e de proteção
e divulgação da música brasileira, e da cultura nacional como um todo, podem ser vistas
como reforço ou como alternativa à imunidade.
“O direito não é suficiente para solucionar todas essas questões decorrentes das novas
tecnologias que têm impactado o mercado musical, por isso faz-se fundamental que haja
um esforço por parte de toda a sociedade para fortalecer a ética no uso da internet, espe-
cialmente por meio da educação. Sem essa noção de ética e educação, não será por meio
da imunidade tributária e tampouco das políticas públicas que chegaremos à valorização
da cultura e ao respeito aos direitos autorais”, conclui a autora.
O livro pode ser útil para pesquisas acadêmicas na área de direitos culturais, direito digi-
tal e direito tributário e também para profissionais que estejam atuando em demandas
relativas a impostos eventualmente cobrados na produção musical, seja na condição de
juízes ou defensores. Também se destina a músicos (profissionais ou não), que queiram
aprofundar seus conhecimentos relativos a alguns dos aspectos jurídicos do mercado da
música na atualidade.
Direito Eleitoral Brasileiro
Joel J. Cândido, Editora Edipro, 744 páginas, R$ 149,00
A obra, que está em sua 16ª edição, é um manual didático que
traz um interessante levantamento de dados, com identifica-
ção de alterações normativas, projetos de lei e decisões judi-
ciais pertinentes.
O livro é elaborado com base na legislação regulamentadora
das eleições a partir de 2016, e engloba também os temas es-
senciais às mais atuais definições na esfera do Direito Eleitoral
brasileiro.
A novidade que surge nesta edição é a Lei nº 12.891, de
11/12/2013, denominada por alguns como “Minirreforma Eleitoral”, a qual visa reduzir o
custo das campanhas, incentivar a participação feminina no processo eleitoral e simpli-
ficar a administração dos Partidos Políticos.
“Fala-se em desafios porque não é fácil estudar o Direito Eleitoral brasileiro: a legisla-
ção é deficiente, incompleta, fragmentária e por vezes casuística; a doutrina, apesar de
respeitável, ainda se apresenta demasiadamente acanhada, para não dizer lacunosa; e
a jurisprudência não se assenta, mor das vezes, nas grandes questões, posto que em
um país eleitoralmente imaturo e principiante como o Brasil, quase tudo está ainda para
ser feito e, o que é fundamental, conquistado. Os partidos políticos, por exemplo, que
deveriam ser a base de todo o processo, apenas engatinham, sendo tal sua inexpressi-
vidade na sociedade que se está elaborando uma nova lei orgânica que lhes dê outra
oportunidade de vida”. Prefaciador Renato Maciel de Sá Junior
Através do livro, Joel J. Cândido leva aos leitores o que há de mais importante sobre o
Direito Eleitoral brasileiro, além de fornecer um rico estudo para os profissionais da área
e uma visão crítica e atualizada dos principais temas que são pautados durante o perío-
do eleitoral.
O autor
Joel J. Cândido nasceu em Sobradinho, RS. Formou-se em Direito pela Universidade Fe-
deral do Rio Grande do Sul (1969-1973). É especialista em Ciências Penais pela mesma
Universidade (1977-1979), tendo obtido este título com grau máximo. Integrou o Minis-
tério Público de seu Estado como Promotor e Procurador de Justiça (1974-1994), ob-
tendo todas as suas promoções na carreira pelo “critério de merecimento”. Lecionou
Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS
e na Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS.
