79
78
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Defensoria Pública da União
Impacto das decisões judiciais
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
O presidente em exercício, Michel Temer, empossou o novo defensor público-geral fede-
ral, Carlos Eduardo Barbosa Paz. Em seu discurso, Temer enalteceu a função institucional
desempenhada pela defensoria pública. “Defensores públicos federais ou estaduais pres-
tam serviço (...) ao povo mais carente, ao povo que não tem condições de comparecer
em juízo para postular ou defender os seus direitos”, ressaltou. Na mesma linha de racio-
cínio, em seu primeiro discurso no cargo, Carlos Eduardo Barbosa Paz destacou o papel
da DPU em levar justiça, conhecimento de direitos e amparo jurídico à população brasi-
leira. “Temos a missão de concretizar o acesso à justiça por todo o Brasil, a constituição,
por fundamento, a necessidade do cidadão, por norte, e a vontade de promover direitos
e garantias, como inspiração”, discursou o novo defensor público-geral federal. Carlos
Eduardo Barbosa Paz mencionou, ainda, o papel social da entidade perante a sociedade
brasileira, especialmente os pobres, e disse confiar que a atuação da DPU se transforme
efetivamente em“ações reais de caráter orçamentários, financeiros e legais”, completou.
Segundo um levantamento do jornal Folha de
S. Paulo, nove em cada 10 pacientes que re-
correm à justiça para ter algum tratamento
assegurado por seu plano de saúde ganham
a causa. A interferência do poder judiciário na
resolução de conflitos dessa natureza é cha-
mada de judicialização da saúde e tem causa-
do um sério impacto na saúde suplementar
brasileira.
É o que também revela um extenso estudo
realizado pela advogada catarinense Sandra
Krieger Gonçalves. Durante a realização do
doutorado em Ciências Jurídicas, ela realizou
uma análise minuciosa sobre o assunto. O re-
sultado é o livro “Judicialização do Direito à
Saúde e o Sistema de Saúde Suplementar no
Brasil”, publicado pela editora Lumen Juris,
que será lançado na próxima semana em Flo-
rianópolis (SC).
"Os sistemas de saúde privado e público vêm
sendo confundidos ou tratados de forma idên-
tica no Brasil. Isto é, ambos são julgados com
uma mesma perspectiva, o que não deveria
ser possível por questões técnicas e pelo que se entende por Justiça Social. E é certo
que o exercício de cidadania e direitos humanos — como o acesso à Saúde, nesse caso,
através de um médico ou um tratamento específico — deve ser possibilitado a qualquer
pessoa no Brasil, conforme sua própria opção. Mas esse exercício de direito tem condi-
ções e limites, o que significa que as decisões judiciais não devem onerar excessivamente
os contratos privados e planos de saúde. São esses fatores que provocam insegurança
jurídica, com diversos desdobramentos negativos bastante amplos, e é essa análise que
trago no livro", destaca a advogada.
