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COMITÊS DE PRIORIZAÇÃO
Pesquisa detecta impressões
de magistrados sobre
política de priorização
P
esquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 4.672 magistrados de Pri-
meiro Grau de todos os ramos da Justiça mostra que ainda existem problemas na
instituição dos Comitês Regionais de Priorização, mas, quando instituídos e conhe-
cidos pelos juízes, o trabalho é avaliado medianamente pelos magistrados da primeira
instância. Instituídos pela Resolução 194/2014, em seu artigo 4º, os Comitês Gestores Re-
gionais são os responsáveis pela gestão e implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito de sua atuação.
A pesquisa foi realizada entre os meses de março e abril deste ano e já serviu de subsí-
dio para discussões durante a segunda reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau,
realizada em maio deste ano. O objetivo do levantamento foi reunir informações para
acompanhar o impacto e o cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição e detectar a expectativa dos magistrados, adequando objeti-
vos para garantir sua efetividade, caso necessário.
Apesar da constituição dos comitês gestores regionais ser obrigatória desde junho de
2014, a maioria dos juízes que respondeu à pesquisa (73,9%) ainda não conhecia o tra-
balho desempenhado pelos comitês gestores regionais em seus tribunais. Se somado o
contingente de magistrados que declararam que os comitês ainda não foram implanta-
dos, esse percentual chega a 78%. A maioria dos que têm conhecimento da existência dos
comitês acompanha o seu trabalho (60,2%), mas a avaliação do trabalho desenvolvido foi
classificada como totalmente insatisfatória ou insatisfatória por 66% dos respondentes.
A pesquisa conclui que os magistrados da primeira instância da Justiça são críticos em re-
lação às condições de trabalho atuais, além de ainda não identificaremmelhoras advindas
da atuação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. Para 84% dos magistrados
que responderam ao questionário, as mudanças eventualmente decorrentes dessa polí-
tica não incidiram satisfatoriamente nas suas condições de trabalho. Além disso, 81% per-
cebem que os resultados foram insuficientes para a melhoria da prestação jurisdicional.
Avaliação
Para o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que compilou as informa-
ções e elaborou o relatório da pesquisa, dois fatores explicam os resultados encontrados.
O primeiro é que os magistrados não se veem como partícipes dos processos decisórios,
tanto em relação ao trabalho dos comitês, quanto em sentido mais amplo, considerando
decisões de alocação de recursos orçamentários e humanos.
A pesquisa identificou que menos de 2% dos magistrados afirmaram participar das deci-
sões orçamentárias do tribunal, percentual semelhante ao dos que disseram participar de
decisões referentes à gestão de pessoas (2,1%). O outro fator identificado pela pesquisa
seria o apoio dado pelas altas administrações dos tribunais ao pleno desenvolvimento da
política, considerado insuficiente.
Perguntados sobre quais deveriam ser as linhas prioritárias de atuação em prol do 1º grau
de jurisdição, 88,35% dos magistrados indicaram a necessidade de ampliação da produti-
vidade dos tribunais, geralmente por meios que não interfiram na lotação física dos ser-
vidores, como a redistribuição da carga de trabalho e a reorganização das unidades. Um
percentual expressivo dos respondentes (44,82%) elencou a melhoria das instalações fí-
sicas das serventias de 1º grau como uma das três melhorias mais relevantes, no curto
prazo, para o 1º grau.
Foto: Divulgação
