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DIREITOS DO IDOSO
Metade dos atendimentos
do MP-PR a pessoas com
mais de 60 anos refere-se à
pensão alimentícia
Hoje são aproximadamente 20,6 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade no país
N
o mês de outubro, comemora-se não apenas o Dia das Crianças. Celebra-se tam-
bém o Dia Internacional do Idoso (1º de outubro), instituído pela Organização das
Nações Unidas, e que marca, também, no Brasil, a edição da Lei nº 10.741/2003, o
Estatuto do Idoso. Hoje são aproximadamente 20,6 milhões de pessoas com mais de 60
anos de idade no país, que representam, segundo dados do IBGE, 10% da população bra-
sileira. Trata-se de parcela significativa de cidadãos, cujos direitos devem ser protegidos
e respeitados.
NoMinistério Público do Paraná, somente nos últimos seismeses (de abril a setembro deste
ano), as Promotorias de Justiça em todo o Estado realizaram 4.113 atendimentos relaciona-
dos à população commais de 60 anos – quase 9% do total de 47 mil registrados no Módulo
de Atendimento do ProMP, ferramenta que faz o registro e acompanhamento dos atendi-
mentos ao público pela instituição. É a terceira maior demanda dos cidadãos que chega ao
MP-PR, ficando atrás apenas de questões ligadas ao direito de família e à saúde.
Envelhecimento da população
Para a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com
Deficiência, o número expressivo de demandas recebidas pelo MP-PR relacionadas à área
do idoso reflete a mudança de perfil que o país começa a vivenciar – e que tende a se
acentuar nos próximos anos. “A pirâmide etária está caminhando para a inversão, com
idosos ‘nascendo’ mais do que bebês. Não somos mais um país de jovens”, afirma. Esta
mudança de perfil social, destaca a procuradora, vai impactar em tudo: urbanismo, saú-
de, consumo. “Precisamos estar preparados para isso, pois todos serão influenciados,
sociedade, poder público, etc.”
Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tal inversão de-
verá ocorrer já em 2030. Para esse ano, o número de brasileiros com mais de 60 anos está
projetado em 41,5 milhões de pessoas, o equivalente a 18% do total da população. Já o per-
centual de crianças e adolescen-
tes na faixa etária dos 0 a 14 anos
deverá corresponder a 17,4% do
total de habitantes do país.
Pensão Alimentícia
Dos atendimentos realizados
pelo MP-PR ligados à área do
idoso, quase a metade (48,22%)
se refere a alimentos, ou seja, a
pedido de pensão alimentícia.
“Os descendentes, filhos ou pa-
rentes, têm obrigação legal de prover o sustento dos ascendentes quando estes não têm
condições de se manter”, explica a procuradora de Justiça. “É um direito e os pais podem
sim cobrar dos filhos”, diz Rosana. “É como ocorre com as crianças, que têm direito à
pensão garantida pelos pais: quando a velhice chega, a situação se inverte”.
