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JUSTIÇA EM NÚMEROS
Relatório traz índice de
conciliação pela primeira vez
P
ela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou o número de
processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao
longo do ano, em toda a Justiça brasileira. O dado foi incluído na 12ª edição do Re-
latório Justiça em Números (ano-base 2015). Utilizando a base de dados dos tribunais, o
órgão revelou índice médio de conciliação em 11% das sentenças, resultando aproximada-
mente 2,9 milhões de processos finalizados de maneira autocompositiva. O acompanha-
mento estatístico dos números relativos à implementação da Política Judiciária Nacional
de Tratamento de Conflitos nos tribunais está previsto na Resolução 125/2010.
O Índice de Conciliação é o indicador que computa o percentual de decisões e sentenças
homologatórias de acordo em relação ao total de decisões terminativas e de sentenças. Em
2015, o universo era de 27, 2 milhões de decisões. O novo dado permite que o país tenha ideia
da contribuição – em termos estatísticos – da importância das vias consensuais de solução de
conflito para a diminuição da litigiosidade brasileira. A entrada em vigor do novo Código de
Processo Civil (Lei n 13.105, de 16 de março de 2015), prevendo as audiências prévias de con-
ciliação e mediação como etapa obrigatória para todos os processos cíveis, deve aumentar
esses percentuais. No entanto, seus efeitos só serão sentidos no próximo Relatório, em 2017.
Comparativo
De acordo com os números coletados, o índice de conciliação na Justiça Estadual foi de
9,4%, com 1,8 milhão de sentenças finalizadas com acordo. A Justiça do Trabalho está me-
lhor colocada, com 25,3% das sentenças e decisões obtidas dessa forma (resultado de 1
milhão de acordos). A explicação do alto número de acordos na Justiça Trabalhista pode
estar no próprio rito processual desse ramo, onde a tentativa de conciliação entre as
partes ocorre em audiência antes de concluído o processo judicial. A Justiça Federal vem
com apenas 3% das sentenças (105 mil casos).
Os baixos índices de conciliação apresentados pela Justiça Federal estão ligados ao per-
fil das demandas deste ramo de Justiça, em sua maioria, conflitos que têm por objeto
matérias envolvendo Direito Previdenciário, Tributário ou Administrativo, onde o poder
público é um dos polos da relação jurídica processual, impondo entraves à celebração de
acordos por conta da disseminação da ideia de indisponibilidade do interesse público pelo
particular. Os Tribunais Superiores aparecem commenos de 0,03% (apenas 203 casos) e a
Justiça Militar estadual não registrou nenhuma sentença homologatória de acordo.
Ranking dos Tribunais por ramo de Justiça
O índice de homologação de acordos apresentado pelos tribunais brasileiros revela o envolvi-
mento e o investimento das cortes na efetivação da Política Nacional de Tratamento de Con-
flitos, iniciada no CNJ em2010 e consolidada, este ano, pormeio da edição da Lei deMediação
(Lei 13.140/2015) e doNovoCódigode ProcessoCivil (Lei 13.105/2015). Na Justiça Estadual, den-
tre os tribunais de grande porte, a corte do Rio de Janeiro (TJRJ) apresentou melhor índice
(14%) em acordos homologados. Sergipe foi a corte de pequeno porte commelhor desempe-
nho, alcançando 21,7% e Bahia, dentre os de médio porte, está em primeiro lugar, solucionan-
do 18% das sentenças por
meio de acordo.
Justiça do Trabalho
Nos índices da Justiça Tra-
balhista, o TRT19 (Alago-
as) se destaca por apre-
sentar melhor índice de
conciliação de 38,3%, en-
quanto os demais tribu-
nais apresentam indica-
dores inferiores a 33%. O
TRT20 (Sergipe) apresen-
ta o menor índice entre
os demais, com 15,5% do
total de processos sen-
tenciados.
