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Serviços online
No cumprimento de suas atribuições
constitucionais, os Tribunais de Contas
determinam devolução de recursos
públicos, aplicam multas e outras pe-
nalidades. Para garantir a efetividade
dessas decisões, os órgãos de controle
mantêmestruturas responsáveis pelos
atos processuais posteriores ao trânsi-
to em julgado das decisões colegiadas,
quando não cabem mais recursos no
âmbito administrativo. Essas unidades realizam o registro dos julgamentos, o controle e o
acompanhamento de sua efetivação.
No TCE-PR, esse trabalho é feito pela Coordenadoria de Execuções (Coex). "Ao longo dos
anos, simplificamos a burocracia dos processos de trabalho, desenvolvemos ferramentas in-
formatizadas e adotamos medidas efetivas para induzir aqueles gestores que não cumprem
espontaneamente as determinações impostas pelo Tribunal de Contas a fazerem a cobrança
dos valores devidos", explica o presidente, conselheiro Ivan Bonilha. A responsabilidade da
cobrança das certidões de débito emitidas pelo TCE-PR é do órgão para onde o recurso públi-
co desviado ou mal aplicado deve retornar - as prefeituras ou o governo do Estado.
Uma série de iniciativas adotadas nos últimos anos transformou o TCE-PR em modelo no
acompanhamento das decisões. Entre elas destacam-se o acompanhamento regionalizado
das execuções pelos profissionais da Coex; a oferta de serviços online aos jurisidicionados
para o acesso imediato às informações; o monitoramento permanente das ações de execu-
ção judicial das certidões de débito relativas a sanções financeiras; a atualização do banco de
dados e a uniformização de procedimentos. Essas ações são detalhadas na tabela abaixo.
Transparência
Na avaliação do diretor da Coex, Marcelo Lopes, o atual estágio é resultado da evolução
do TCE-PR em todas as áreas, especialmente na de tecnologia da informação. "Com os
sistemas desenvolvidos internamente, padronizamos os procedimentos, ganhamos pro-
dutividade e acentuamos o caráter institucional e a transparência dos nossos mecanismos
de execução", avalia Lopes. Hoje, uma equipe enxuta - com dez profissionais - realiza,
com maior rapidez e eficiência, o trabalho que, na época do trâmite físico de processos,
exigia os esforços de aproximadamente 25 técnicos.
O trâmite 100% digital dos processos - concluído no TCE-PR em 2012 - permitiu à Coex colo-
TRIBUNAL DE CONTAS
Execução das decisões do
TCE-PR é reconhecida
como modelo nacional
Fotos: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR
Equipe da Coordenadoria de Execuções do TCE-PR
O
trabalho de acompanhamento das decisões do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR) foi reconhecido como centro de excelência pela Associação dos
Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon). A avaliação foi realizada pelo
Projeto Qualidade e Agilidade dos TCs, desenvolvido pela Atricon com o objetivo de me-
lhorar a eficácia do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. Esse sistema
é formado por 34 tribunais de contas - da União, dos Estados e de municípios.
A experiência paranaense será uma das 16 boas práticas apresentadas no 5º Encontro dos
Tribunais de Contas do Brasil, entre os dias 22 e 24 de novembro, em Cuiabá (MT). "Nosso
objetivo é divulgar essas boas praticas identificadas no projeto, que podem ser replicadas
por outros Tribunais", afirma o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, conselheiro do
TCE de Pernambuco. Ele antecipa que os 16 trabalhos selecionados vão compor um ban-
co de dados no site da Atricon, à disposição dos interessados.
O coordenador da Coex, Marcelo Lopes: caráter
institucional e transparência dos mecanismos de
execução
