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DA INFÂNCIA.
A ALEGRIA DE
SER CRIANÇA.
car à disposição dos jurisdicionados e da sociedade uma gama de 11 serviços online. Desses, al-
guns merecem destaque, como a Certidão de Contas Julgadas Irregulares (implantada ainda
em 2012) e a Certidão de Pendências (disponível a partir de 2015). Com essas ferramentas, o
interessado passou a consultar instantaneamente, de seu próprio computador, informações
que antes exigiam formalização de processo e até mesmo deslocamento pessoal à sede do
Tribunal. Mais do que garantir celeridade, esses serviços evitaram a instauração de aproxima-
damente 2.000 processos ao ano, além de centenas de atendimentos telefônicos e pessoais.
Outro serviço fundamental oferecido pela Coex é a Agenda do Cumprimento de Decisões. O
documento traz uma relação das certidões de débito encaminhadas pelo TCE-PR à entidade
fiscalizada e a fase de execuçãodesses títulos. Tambémrelaciona os títulos emque a entidade
é devedora de sanções aplicadas pelo Tribunal. Em ambos os casos, links indicam a forma de
resolver as pendências.
"Esse serviço solucionou uma situação comum na transição de mandatos, possibilitando que
os novos gestores conheçam a situação dos municípios e rapidamente tomemmedidas para
não ficarem impedidos de obter a Certidão Liberatória do Tribunal", afirma o gerente adminis-
trativo da Coex, Ricardo Labiak Olivastro.
Recorde de recolhimentos
Atualmente, a unidade possui umbanco de dados comaproximadamente 45mil decisões.
No final de setembro, a Coex acompanhava a execução de sanções financeiras que che-
gam a R$ 400 milhões e a cobrança de 4.954 títulos emitidos pelo Tribunal, que somam R$
370,5 milhões. Desses valores, R$ 277,4 milhões (75% do total) têm como credores 261 dos
399 municípios do Paraná. Os outros R$ 93,1 milhões devem voltar ao tesouro estadual.
O conjunto de medidas adotadas nos últimos anos melhorou a eficácia do TCE-PR como
órgão fiscalizador. Prova disso é que, em 2015, o volume de recursos que retornou aos co-
fres públicos decorrente de sanções do Tribunal atingiu recorde histórico. Naquele ano,
foram recuperados R$ 9,35 milhões, um crescimento de 116% sobre o ano anterior e de
1.191% em relação a 2006, quando o levantamento passou a ser feito.
TRIBUNAL DE CONTAS
Coordenadoria de Execuções do TCE-PR: investimento em sistemas informatizados permitiu
redução da equipe, com ganhos de produtividade
