Revista Ações Legais - page 78-79

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ordem material que impactam diretamente as operações das empresas”, ressaltou o Co-
ronel Luiz Alberto Leão.
Perdas
Segundo o presidente da Apras, Pedro Joanir Zonta, os impactos financeiros não se res-
tringem aos empresários, mas atinge toda a população. “Mais do que estas perdas, há
também um alto custo pago pelas empresas, que impacta diretamente no preço final
pago pelo consumidor. Segundo estimativa da Apras, os supermercados do Paraná gas-
tam por ano R$ 290 milhões, em Segurança, Transporte de valores, Alarmes, Indeniza-
ções, Investimentos em monitoramento por câmeras e, principalmente, em perdas por
furtos e roubos”.
Hoje, o custo do crime para o empresário brasileiro chega a R$130 bilhões por ano, se-
gundo dados da CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Genericamente, o custo da
violência no país representa 5% do PIB, conforme estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada). “A violência empobrece a sociedade e há um custo enorme de so-
frimento e também financeiro. Alguns destes custos são obrigatórios, como os presídios,
o aparato judicial e a contratação de segurança privada, mas pode ser reduzido um terço
deles, que é praticamente R$80 bilhões que poderiam estar sendo aplicados melhor”,
destaca o coronel.
Também falando do custo e investimentos realizados pelos empresários, o Promotor Ca-
runcho afirma que existem experiências bem sucedidas de polícia comunitária, mas que
ela não pode substituir o dever estatal de prestar segurança pública. Para ele, não deve
ser dada à sociedade a obrigação de responder pela segurança pública, sendo que ela já
tem que pagar diversos impostos para isso.
Criminalidade
Outra palestrante trazida para o Fórumfoi a desembargadora LídiaMaejima, que foi aplau-
dida em pé e ovacionada pelo público. Ela destacou que o Tribunal de Justiça executa as
leis existentes, mas para que de fato haja uma redução nos índices de criminalidade, é
fundamental que não sejam criadas leis cada vez mais brandas para os criminosos. “Hoje,
com a brandura da legislação brasileira, desde a Lei das Execuções Penais de 1984 e em
vigor desde 1985, estão resolvendo a questão da superlotação carcerária não com a cons-
trução de presídios, como deveria ser, e sim abrandando a lei”, disse a Desembargadora.
Com relação à mudança na legislação, Lídia apontou o caminho correto e destacou a im-
portância da sociedade civil organizada neste cenário. “A reunião de um grupo como
este é de suma importância na medida em que os magistrados, juízes, desembargadores
e ministros das cortes superiores cumprem as leis em vigor e, se é necessária a mudança
de uma lei, ela precisa ser proposta por um parlamentar, evidentemente. Se a sociedade
civil e organizada chega a conclusão que é necessário haver alguma mudança, ela pode
procurar um parlamentar e fazer o pedido, ou então reunir assinaturas e remeter direta-
mente ao Congresso Nacional”.
Demanda
O comandante geral da PMPR falou sobre a grande demanda da polícia, que atua de for-
ma preventiva e também em situações em que a prevenção falhou. “Somente em Curi-
tiba e Região Metropolitana, a Polícia Militar produz mais de 130 presos por semana, en-
quanto o sistema carcerário libera, dentro dos mutirões, das progressões de regimes, na
utilização de tornozeleiras eletrônicas, em torno de 120 vagas. Eu poderia de modo levia-
no manifestar que se as cadeias públicas e as carceragens temporárias da Polícia Civil e o
sistema penitenciário estão superlotados é porque a Polícia Militar, com grande ênfase,
com outros atores também como a Polícia Cívil e a Federal, estão trabalhando muito”.
Já a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curiti-
ba, Isabel Mendes, destacou a falta de estrutura do sistema prisional. “Nós prendemos sem
estrutura e sem condições de atender à Lei de Execução Penal, que preconiza estudo, traba-
lho, espaço individual, direito à leitura, remição, horas de sol, etc. Hoje em dia, temos poucas
vagas para muitos presos, o que gera uma superpopulação carcerária sem precedentes”.
FÓRUM
Advogada Isabel Mendes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR Nacional;
coronel José Vicente da Silva Filho, presidente da Apras, Pedro Joanir Zonta; desembargadora
Lidia Maejima, delegado adjunto da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Emmanoel
Aschidamini David; comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Maurício Tortato; o
coronel Luiz Alberto Leão
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