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MUDANÇAS
A reforma trabalhista já está
acontecendo
Professor Luiz Guilherme Migliora
“
A reforma trabalhista já está acontecendo. Já vemos um início de mudança. Entre-
tanto, ainda faltam muitas definições e uma maior fiscalização do Ministério Públi-
co do Trabalho para que a reforma realmente seja aplicada na prática”. A afirmação
é do professor da FGV-Rio, Luiz Guilherme Migliora.
Na avaliação de Migliora, as alterações nas relações trabalhistas realizadas nos últimos
anos mudaram o perfil do trabalho e sugerem a necessidade de uma reforma. Ele cita
como exemplo a terceirização, que com o PLC 30/2015 acaba com os conceitos de ativida-
de meio e atividade fim e, caso observado os ditames da lei e não restar configurado os
requisitos da relação de emprego previstos na CLT, com a configuração do vínculo de em-
prego entre contratante e os empregados da prestadora de serviços. “Outro destaque é
a possibilidade de poder terceirizar qualquer atividade, desde que respeitados os requi-
sitos da lei ‘transferência da execução de parcela de qualquer de suas atividades”, disse.
Outro item importante na reforma trabalhista diz respeito aos Programas de Participação
em Lucros e Resultados. “O PLR é um dos mecanismos mais importantes de planejamen-
to trabalhista hoje em dia. Ele revolucionou a forma de pagamento de remuneração va-
riável no país”, afirmou Migliora, destacando que o incentivo fiscal para ambas as partes
(empresas especialmente) é tal que não pode ser desprezado.
O professor também comentou sobre a flexibilização das jornadas por acordo individual
e por negociação coletiva. “Os bancos de horas representam enorme poder aos sindica-
tos em face da peculiaridade de algumas atividades”, defendeu.
"as alterações nas
relações trabalhistas
realizadas nos
últimos anos
mudaram o perfil do
trabalho e sugerem a
necessidade de uma
reforma"
Foto: Divulgação
