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BENEFÍCIOS
Direitos dos pacientes com
doenças crônicas
Pacientes portadores de doenças crônicas têm direito a pleitear benefícios previdenciários e
fiscais que por vezes são desconhecidos
C
laudia Nakano, advogada especializada na área da Saúde em defesa do paciente,
explica os direitos garantidos por Lei aos pacientes portadores de doenças como
câncer, HIV, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e psoríase-
têm direito a pleitear benefícios previdenciários e fiscais que por vezes são desconheci-
dos.
“Os pacientes costumam não conhecer a extensão exata dos benefícios aos quais têm
direito por Lei devido ao seu quadro clínico, por isso é importante que se conscientizem
a respeito”, comenta Claudia Nakano.
“A Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista
no artigo 51 as doenças consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, do-
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