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Advogada Beatriz Daines, especialista em
Direito Tributário
pode fazer para que haja uma redução.
Esta prática e análise irão definir o regime
de tributação mais adequado para a sua
atividade durante todo o ano-calendário,
além da adoção de outras providências e
cautelas que poderão implicar numa sig-
nificativa economia tributária. Dentro do
planejamento tributário, serão levadas em
consideração uma análise concreta e indi-
vidualizada das características da empre-
sa, de sua situação contábil e financeira,
dos serviços e das mercadorias oferecidos
no mercado, sua capacidade e prospecção
de crescimento, bem como do conheci-
mento da legislação aplicável a cada uma
de suas operações.
Ações Legais - Como o empresário pode
aprender mais sobre o tema e tomar os de-
vidos cuidados?
Beatriz Daines
- Para o empresário ter se-
gurança em todo o planejamento tribu-
tário que será feito para a sua empresa,
é necessário que ele conte com profissio-
nais que estão a par de toda a sua operação, bem como que sejam qualificados para po-
derem apresentar todas as situações possíveis que podem ser adotadas ao seu ramo de
atividade.
Ações Legais – Quais são as formas de apuração dos tributos? E como a empresa se enqua-
dra?
Beatriz Daines
- LUCRO REAL: No Lucro Real, o imposto de renda e a contribuição social
sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica,
acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Também
neste regime o PIS e a COFINS são determinados (com exceções específicas) através do
regime não cumulativo, creditando-se valores das aquisições realizadas de acordo com os
parâmetros e os limites legais. Existem empresas obrigadas a este regime, mas isso não
tira o direito daquelas que não são obrigadas de se enquadrar nessa forma de tributação.
Deve-se observar o limite de receita bruta anual para fins de opção obrigatória pelo Lucro
