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do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), elogiou a proposta apresentada
pela ministra Cármen Lúcia e explicou que o uso das técnicas da Justiça Restaurativa no
combate à violência doméstica é fundamental para expandir o trabalho de apoio à famí-
lia como um todo e contribuir na pacificação da sociedade. “Ainda que cesse a relação
de convívio com o homem, muitas vezes há vínculos que serão eternos. Estamos lidando
commães, pais, filhos, avós. E essas relações precisam ser restabelecidas, pacificadas. Os
vínculos familiares vão continuar”, disse.
Justiça
A ministra mencionou, ainda, que o número de casos sobre violência doméstica que che-
gam ao Judiciário só cresce e que, com isso, cresce também a responsabilidade dos juí-
zes. “Não sabemos se aumentaram os registros ou se, de fato, a violência recrudesceu.
Sabemos que cada dia mais a família precisa de apoio e nós precisamos atuar não só re-
solvendo um direito, mas fazendo a Justiça, recompondo esse tecido rasgado. Um juiz é
como um ativista pela paz e deve agir para restaurar e pacificar a comunidade”, afirmou.
A ministra defendeu ainda empenho dos tribunais na criação de mais varas exclusivas de
violência doméstica no país. Atualmente, há apenas 115 unidades nesse perfil. “Entendo
que elas são especiais e que por demandarem profissionais multidisciplinares dificulta
sua criação, mas precisamos de juízes e servidores com um perfil específico para lidar
com esse tema. Muitos deles não estão preparados e atuam com preconceito contra a
própria vítima, a mulher”, disse.
Questionário
Durante as três edições anuais das semanas Justiça Pela Paz em Casa, ficou estabelecido
que os tribunais deverão responder um questionário, elaborado pelo Departamento de
Pesquisa Judiciária (DPJ- CNJ), com dados sobre a situação das varas e juizados no perí-
odo imediatamente anterior ao do esforço concentrado, assim como informações sobre
dados obtidos durante a semana especial, como número de magistrados que atuaram na
Semana, número de audiências realizadas, despachos proferidos, sentenças em casos de
feminicídio e de medidas protetivas concedidas.
O levantamento de dados judiciais e processuais nos casos envolvendo violência domés-
tica permitirá melhor acompanhamento do trabalho da Justiça nessa área e de melhores
políticas públicas, consequentemente. A ministra pediu que o questionário seja respon-
dido com extremo cuidado por todos os tribunais “a fim de evitarem inconsistências nos
dados”.
CAMPANHA
